Ricardo Lewandowski considerou o acordo de colaboração muito benéfico ao marqueteiro, pedindo alterações à PGR; as cláusulas criticadas haviam sido fechadas entre Ricardo Pereira e o ex-procurador Rodrigo Janot

Ministro do STF pediu ajustes em delação premiada de publicitário ligado a Pezão, Cabral e Paes
Carlos Moura/SCO/STF - 7.6.2017
Ministro do STF pediu ajustes em delação premiada de publicitário ligado a Pezão, Cabral e Paes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou a delação premiada do publicitário Renato Pereira, que trabalhou em campanhas eleitorais para o PMDB do Rio de Janeiro , entre elas a do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Lewandowski devolveu o pedido de homologação do acordo de delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a revisão de algumas cláusulas, como os benefícios concedidos a Pereira, por exemplo.

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O ministro do STF tirou o sigilo e não homologou o material. Com o despacho devolvido hoje, Lewandowski aponta que não concorda com as cláusulas que foram fechadas com a PGR ainda durante a gestão do ex-procurador Rodrigo Janot. Para ele, a maioria dos benefícios na possível delação não poderia ser concedida pelo Ministério Público.

Um dos pontos criticados pelo magistrado é sobre o perdão de penas privativas de liberdade, sendo que Pereira relatou oito fatos de corrupção, além da suspensão do prazo prescricional. Para ele, o acordo de delação foi muito benéfico ao publicitário, e alguns benefícios poderiam ser determinados apenas por meio de uma sentença judicial.

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No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, o marqueteiro deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

Este valor foi considerado baixo por Lewandowski , que escreveu em seu despacho que “o montante estimado é suficiente para a indenização de danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido [erário e povo brasileiro]”.

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Vazamento de colaboração

Na mesma decisão, o ministro do STF decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.

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