A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) reverter decisão monocrática do ministro Marco Aurélio e manter no Supremo as investigações contra a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) . Além de Andrea Neves e Frederico Pacheco, a decisão atinge também o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Sousa Lima.
O ministro Marco Aurélio é relator da ação que apura a atuação do grupo na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, para ajudar Aécio Neves a arcar com as despesas de sua defesa em processos da Operação Lava Jato.
Marco Aurélio havia determinado o desmembramento da ação em junho deste ano, enviando para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) as investigações contra Andrea, Frederico e Mendherson devido ao fato de eles não possuírem prerrogativa de foro privilegiado, como Aécio. O ministro considerou que o TRF-3 seria a Corte competente para analisar o caso uma vez que as supostas práticas criminosas teriam ocorrido em São Paulo.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e votaram contra o entendimento do relator. De acordo com os ministros, o caso deve julgado pela Corte por haver conexão entre os crimes investigados.
Relembre o caso
Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a passar pouco mais de um mês presos entre maio e junho deste ano em razão das acusações surgidas a partir dos acordos de delação premiada de ex-executivos da JBS.
Fred, como é conhecido o primo do senador tucano, foi filmado pela Polícia Federal retirando mala com R$ 500 mil do escritório do ex-executivo da J&F Ricardo Saud no dia 12 de abril deste ano. Essa foi a segunda das quatro entregas de R$ 500 mil (totalizando os já citados R$ 2 milhões) combinadas entre Joesley Batista e Aécio. As demais foram realizadas nos dias 5 e 19 de abril, e em 3 de maio.
Em ligação gravada entregue no acordo de Joesley com a PGR, o empresário diz a Aécio que, caso o próprio senador se prontifcasse a retirar o dinheiro, ele mesmo o entregaria. Já se Aécio optasse por enviar seu primo, Joesley também mandaria um emissário para fazer a entrega.
Ao ouvir essa segunda opção, o senador tucano afirma: “Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delaçãoo [risos]”.
De acordo com a denúncia oferecida ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot , o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio. O senador é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e suposta tentativa de obstrução à Justiça.
Aécio Neves confirma que houve o pedido de recursos de Joesley Batista, mas nega que isso envolva atividade ilícita.
*Com reportagem da Agência Brasil