O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci foi marcado para a próxima semana, na quinta-feira (23). Este parecer será decisivo para manter a validade das prisões preventivas que foram decretadas pelo juiz federal Sério Moro e o ministro Edson Fachin. O ex-ministro está preso desde setembro do ano passado em função das investigações da Operação Lava Jato.
Em maio, Fachin rejeitou individualmente o pedido de liberdade de Antonio Palocci e enviou o caso ao plenário para tentar obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado, por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú também foram soltos por decisão da Turma.
Na decisão em que negou liberdade provisoriamente a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. "O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou", afirmou o ministro.
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Investigação
Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada pelo juiz federal Sérgio Moro. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira comandada por Marcelo Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci.
Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal.
Para defender a prisão preventiva de Palocci , Sérgio Moro apontou haver indícios de que o ex-ministro tentou destruir provas até poucas horas antes de a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, no dia 26 de setembro do ano passado, mesma data em que foi preso. A defesa de Antonio Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.
* Com informações da Agência Brasil