O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta sexta-feira (20) o lobista Jorge Antônio Luz e seu filho, Bruno Gonçalves Luz, e mais cinco pessoas envolvidas em esquema criminoso envolvendo a compra e operação de navios-sonda pela Petrobras, cujos contratos envolveram pagamento de propina na ordem de US$ 35 milhões. Jorge Luz foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele atuou como operador de propinas de agentes do PMDB e repassou valores a ao menos quatro integrantes do partido, segundo ele mesmo reconheceu durante as investigações da Lava Jato
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Além dos lobistas, também foi condenado nessa ação penal da Lava Jato
o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, que era subordinado a Nestor Cerveró e foi um dos responsáveis por viabilizar o esquema acerca dos contratos relacionados aos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. O juiz Moro impôs ao ex-gerente da estatal pena de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem e ainda decretou a sua prisão preventiva, que foi cumprida pela Polícia Federal já na manhã desta sexta-feira.
Os agentes da PF prenderam Luis Carlos nas primeiras horas desta manhã na casa do ex-gerente da Petrobras na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Há determinação para que ele seja transferido para Curitiba.
De acordo com os investigadores, Luis Carlos tentou atrapalhar as apurações ao deletar e-mails que o comprometiam. Essa atitude foi descoberta após a força-tarefa da Lava Jato encontrar as referidas mensagens nos correios eletrônicos dos destinatários, que haviam mantido os e-mails.
O juiz Sérgio Moro condenou à prisão, além de Luis Carlos e Jorge Antônio Luz, o lobista Bruno Gonçalves Luz (6 anos e 8 meses), o ex-funcionário da Petrobras Demarco Jorge Epifânio (6 anos e 7 meses), e Fernando Schahin (9 anos e 9 meses), filho do empresário Milton Schahin. O ex-funcionário da Petrobras Agosthilde Monaco de Carvalho também foi condenado a 4 anos de prisão, mas o juiz de Curitiba considerou que o crime de lavagem cometido por ele prescreveu e, assim, a punibilidade foi extinta.
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Delator tentou proteger o filho
Também réu nessa ação penal, Milton Schahin foi condenado a 4 anos e 3 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, mas o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba determinou que, por haver acordo de colaboração premiada do banqueiro com o Ministério Público Federal (MPF), a aplicação da pena deverá ser avaliada por instância superior.
Moro afirma que a colaboração de Schahin nessa ação penal foi "falha", uma vez que ele alegou não ter encontrado um contrato para, desse modo, "proteger" o seu filho, Fernando Schahin.
"Embora se trate de conduta compreensível, não se trata de conduta válida para o colaborador. Ninguém espera que o colaborador produza prova contra o seu filho, mas nesse caso a escolha correta é não celebrar o acordo de colaboração ou apresentar expressamente a ressalva de que não haverá colaboração contra o filho. Celebrado o acordo, sem a condição, o que se espera do colaborador é toda a verdade, até porque a sua credibilidade e da própria Justiça disso dependem", escreveu Moro em sua decisão.
Os lobistas Jorge Antônio Luz e Bruno Gonçalves Luz, que confessaram crimes durante depoimentos ao juiz de Curitiba, discutem acordo de colaboração com a Justiça e, por isso, o magistrado ressalvou que, caso o acordo seja homologado, a aplicação de benefícios quanto a presente condenação deverá ser avaliada.
O juiz Moro também determinou em sua sentença o bloqueio de bens das pessoas condenadas e o pagamento, a título de reparação de danos, de US$ 35 milhões. Os investigados nessa ação deverão pagara ainda R$ 12 milhões acrescidos de US$ 900 mil referentes a operação ilegal realizada em 2004.
Com as condenações determinadas por Moro nesta sexta-feira, já chega a 110 o número de pessoas condenadas na Operação Lava Jato. As penas, somadas, já chegam à casa de 1.700 anos de prisão.
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Nova fase (?) da Lava Jato
Além de prender o ex-gerente da estatal, a Polícia Federal e o MPF também cumpriram diligências nesta manhã para avançar nas investigações de esquemas acerca de contratos de empresas do Grupo Odebrecht com subsidiárias da Petrobras.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária no Rio de Janeiro e no Recife (PE).
Em entrevista coletiva, os investigadores da PF e da força-tarefa da Procuradoria em Curitiba explicaram que a empreiteira pagou, entre 2008 e 2014, mais de R$ 32,5 milhões em propina a servidores da Petrobras em troca de favorecimento em contratos com a Petroquímica Suape e com a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ligadas à subsidiária Petroquisa.
Esse montante de R$ 32,5 milhões em propina, conforme demonstraram delatores da Odebrecht, foram pagos em contas dos servidores públicos no exterior. Por conta disso, os agentes que foram às ruas nesta sexta-feira abordaram a representante do banco Société Générale no Brasil, Isabel Esquerdo. O objetivo era verificar se a instituição financeira agiu em conluio com os agentes corrompidos ou se, de alguma forma, fazia vistas grossas para a movimentação financeira incompatível com a renda dos funcionários públicos.
Dois contratos são investigados nessa fase da Lava Jato. O primeiro foi firmado entre a Odebrecht e a subsidiária em dezembro de 2008 e, inicialmente, tinha meta de preço de R$ 1,8 bilhão. Posteriormente, em 2011, foram autorizados aditivos que elevaram o valor do contrato para R$ 1,9 bilhão – aumentando o lucro da construtora.
O segundo contrato, de acordo com os investigadores, foi firmado com a Citepe, no valor de R$ 1,8 bilhão. "Fazendo vistas grossas a uma série de informações de que o projeto não trazia benefícios à Petrobras, os servidores corrompidos permitiram aditivos, em 2012, que subiram o valor do contrato para R$ 3,5 bilhões. Isso evidencia o custo da corrupção na medida que funcionários públicos deixam de ser orientados pelos interesses da empresa e passam a atuar nos interesses das empreiteiras", explicou o delegado Igor Romário de Paula, coordenador do grupo da PF na Lava Jato no Paraná.
Ainda segundo os investigadores, ao menos cinco "funcionários do alto escalão da Petrobras" receberam propina nesse contrato: o ex-diretor Paulo Roberto Costa, os ex-gerentes Paulo Cesar Amaro Aquino, Glauco Legatti e Maurício Guedes, e o diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues.
"O objetivo era executar a obra, não importando o custo, o prazo e muito menos a sua rentabilidade", afirmou o delegado da PF.
Os responsáveis pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público garantiram durante a entrevista coletiva que formam uma única equipe, mas houve desencontro entre as duas instituições ao analisar se as diligências desta sexta-feira representam ou não uma nova fase da Lava Jato. Enquanto o MPF afirmou que sim, trata-se da 46ª fase da operação, a Polícia Federal não deu o mesmo tratamento à ofensiva deflagrada nesta manhã.
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