A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (20) ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista. A medida foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
A defesa
avalia que a decisão do magistrado que determinou o confisco de imóveis e veículos, além do bloqueio de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente
e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência é ilegal e abusiva.
“Pedimos a concessão de medida liminar para suspender, de imediato, os efeitos da decisão de primeiro grau para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade”, diz trecho de comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
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No mandado de segurança, os advogados listaram supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para solicitar medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras; impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; e a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.
Condenação
No dia 12 de julho, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP).
O magistrado determinou que o ex-presidente poderá recorrer da sentença em liberdade. Moro chegou a escrever em sua decisão que "caberia cogitar a decretação da prisão preventiva", mas a "prudência recomenda que se aguarde o julgamento", pois a prisão de um ex-presidente envolveria "certos traumas".
A defesa de Lula protocolou recurso contra a condenação no último dia 14
. Os advogados alegam que há "contradições, omissões e obscuridades" na decisão de Moro. Entre os argumentos apresentados no recurso, que será julgado pelo TRF-4, está a "ausência de imparcialidade" do juiz para julgar as acusações contra o ex-presidente.
* Com informações da Agência Brasil