Entenda qual será o futuro da nação, de acordo com a Constituição Federal, caso o presidente Michel Temer renuncie ao cargo ou sofra impeachment

Se Temer cair, a eleição indireta levará o futuro da nação às mãos do Congresso Nacional, diz Constituição Federal
Antonio Cruz/Agência Brasil - 14.2.2017
Se Temer cair, a eleição indireta levará o futuro da nação às mãos do Congresso Nacional, diz Constituição Federal

Diante do escândalo causado pela revelação de seu envolvimento na compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da República Michel Temer (PMDB) sofre a maior de suas crises, dando força ao coro que pede sua renúncia ou seu impeachment. Mas, se Temer cair, quem entra no lugar dele no cargo de presidente da República?

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Com a eventual queda do peemedebista, segundo a Constituição Federal, novas eleições deverão ser realizadas. Até lá, se Temer cair , quem assumirá o cargo interinamente será o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o Artigo 81, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Michel Temer – que se encerraria em dezembro de 2018 –, as eleições seriam indiretas.

Feitas até 30 dias após a saída de Temer, tais eleições seriam feitas pelos 513 deputados e pelos 81 senadores do Congresso Nacional, assim como aconteceu na época da ditadura militar.

Nestas eleições, seriam escolhidos os futuros presidente e vice-presidente do Brasil. Entre os candidatos, poderiam estar qualquer brasileiro com mais de 35 anos, filiados a partidos políticos, que não estejam enquadrados em qualquer uma das restrições da Lei da Ficha Limpa.

Cármen Lúcia

Há ainda a alternativa em que a Presidência da República acabaria nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia.

Isso aconteceria caso Rodrigo Maia, primeiro na linha sucessória presidencial, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PDMB-CE), segundo na mesma linha, fossem impedidos de assumir o cargo.

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Isso porque ambos são investigados pela corte que Cármen Lúcia preside, a mesma que, em dezembro, definiu que réus em ação penal não podem ocupar o Planalto.

A dupla o entanto, ainda não é ré, só investigada. Ou seja, se virarem réus, e ela quem assume.

E as tais 'Diretas Já'?

Para que as eleições presidenciais ocorram de maneira direta, a partir do voto do povo, será preciso aprovar, em velocidade recorde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um pleito popular em caso de vacância presidencial, algo que não está na Constituição atualmente.

Tal PEC, inclusive, já foi sugerida pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e está tramitando no Congresso.

Ou seja, para os defensores das chamadas ' Diretas Já ', se o Temer cair, a única opção será uma forte pressão popular para acelerar a tramitação de tal proposta no Congresso. Até lá, o grito de "Fora Temer" isolado representa a realização de eleições indiretas, assim como ocorreu na época da ditadura.

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