Sessão que aprovou texto-base nesta quarta-feira foi interrompida por invasão – que será investigada; comissão ainda precisa votar 12 destaques

Comissão especial da reforma da Previdência ainda precisa votar 12 destaques ao texto principal
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados - 4.5.17
Comissão especial da reforma da Previdência ainda precisa votar 12 destaques ao texto principal

A comissão que analisa a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados decidiu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto para a próxima terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) .

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia para liberar o texto para o plenário. Considerado prioritária pelo governo Michel Temer, a proposta de reforma da Previdência precisará ser votada em dois turnos pelo plenário, e contar com o apoio de pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A votação dos destaques ao texto-base foi interrompida após a sessão na comissão especial ser interrompida por agentes penitenciários, que invadiram o plenário para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais .

Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de plenário.

"A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia", afirmou o parlamentar.

"Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo, até porque considero justo o pleito, eu vejo um caminho para que isso possa, no plenário, ter uma posição com resultado favorável. Agora, repito: na marra, não vai", destacou.

A Polícia Legislativa da Câmara vai instaurar inquérito para identificar os manifestantes que provocaram a invasão. O inquérito também deve investigar o uso de artefatos explosivos nas dependências da Casa, conforme informações da Agência Brasil . Alguns manifestantes teriam conseguido entrar no anexo das comissões portando armas e granadas, o que é proibido pelo regimento da Casa.

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Rejeição da sociedade

Relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), durante sessão da comissão especial na Câmara
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4.5.17
Relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), durante sessão da comissão especial na Câmara

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou a invasão da Câmara, mas afirmou que o episódio é uma amostra da rejeição da sociedade à proposta de alterações nas regras para a aposentadoria. "Isso é um claro recado a esta Casa de que desmonte de direitos não se dá assim passeando, não, desmonte de direitos vai ter resistência".

Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse acreditar que a invasão foi um caso particular. "Nós tivemos um problema com os nossos agentes penitenciários, mas terminou tudo bem, as coisas vão se encaixar. Porque nós precisamos sim salvar o nosso País, tirar o Brasil dessa recessão, gerar 14 milhões de empregos".

O deputado Carlos Marun disse que acredita na aprovação, na comissão, de um destaque ao texto da reforma da Previdência que mantém a responsabilidade pelo julgamento de ações relativas a questões previdenciárias, como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade, na Justiça estadual. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) mudava esta prerrogativa para a Justiça federal.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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