Parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) contrário ao presidente afastado da Câmara foi aprovado por 11 votos a 9; considerada decisiva, deputada Tia Eron votou contra Cunha

Deputado Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI
Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16
Deputado Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. De lá, o pedido de cassação será remetido à votação no plenário da Câmara.

Os votos decisivos pela cassação do mandato do peemedebista vieram dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).

Tia Eron enfrentou na última semana pressões de aliados de Cunha pedindo o voto favorável ao presidente afastado da Câmara, e de caciques de seu partido, como o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, que defende a cassação do mandato do peemedebista.

Antes de votar, Tia Eron garantiu que iria decidir conforme sua própria consciência, apesar de confirmar que foi muito "tripudiada" e "requisitada" desde que faltou ao encontro do conselho realizado na semana passada. "Eu não posso absolver o representado nesta tarde. Eu não posso. Quero votar sim", anunciou a deputada, que foi muito aplaudida pelos colegas no Conselho de Ética.

Já Wladimir Costa, que pouco antes de votar havia provocado grande confusão no colegiado ao dizer que o PT seria um "partido de gente vagabunda", surpreendeu ao anunciar voto contrário a Eduardo Cunha. Wladimir Costa é filiado ao Solidariedade, partido de Paulinho da Força, apontado como um dos principais homens da 'tropa de choque' de Cunha.

Ao fim da votação, deputados exibiram cartazes com dizeres como "Antes tarde do que Cunha" e entoaram um coro de "Fora,Cunha". O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não participou da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira.

Tia Eron votou a favor da cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo 14.06.2016
Tia Eron votou a favor da cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

Histórico
O processo contra Eduardo Cunha já tramitava no conselho há mais de sete meses, o mais demorado da história do colegiado. A ação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, sendo aceita pelo presidente do conselho no início de novembro.

As duas legendas alegam que o deputado mentiu à extinta CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas no exterior. A afirmação foi colocada em cheque após investigação do Ministério Público da Suíça identificar, no ano passado, que Eduardo Cunha e sua família eram benificiados por trustes [entidades que administram bens e recursos] no país europeu.

A demora na tramitação do processo se deve a uma série de manobras operadas por aliados de Eduardo Cunha na Câmara. A mais notável foi a troca do primeiro relator da ação, Fausto Pinato (PP-SP), e a suspensão de todo o trabalho realizado por ele, no fim do ano passado. 

As recorrentes interferências de Cunha nos trabalhos do conselho foram apontadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um dos motivos para pedir o afastamento do peemedebista da Câmara dos Deputados. O pedido foi aceito no início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira, o relator Marcos Rogério voltou a defender seu parecer, rechaçando os argumentos da defesa que sempre alegou que os trustes não podem ser considerados propriedade de seu beneficiário. "Os trustes funcionam como um laranja sofisticado. Um mero artifício para esconder dinheiro e recursos ilícitos no exterior", defendeu Rogério. 

Manifestantes erguem cartazes de protesto a favor da cassação de Eduardo Cunha
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo 14.06.2016
Manifestantes erguem cartazes de protesto a favor da cassação de Eduardo Cunha

Reta final
Após a publicação da decisão do Conselho de Ética no "Diário Oficial da Câmara", será iniciado o prazo de cinco dias úteis para que Eduardo Cunha e sua defesa apresentem recursos à CCJ. Cunha já anunciou que irá recorrer à comissão (leia mais abaixo), na qual ele diz ter "absoluta confiança" de que o processo "não será levado adiante".

Além de analisar se o processo seguiu as regras do regimento interno da Casa, a CCJ ainda poderá alterar os rumos dessa novela devido a um parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário.

O texto de Lira, feito a partir de consulta do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – aliado de Cunha –, prevê a possibilidade de deputados apresentarem emendas ao parecer aprovado no Conselho de Ética. Na prática, isso permitiria, por exemplo, que o plenário da Câmara mudasse a punição pedida por Marcos Rogério, de cassar o mandato de Eduardo Cunha, e sugerisse somente a suspensão temporária do mandato.

Marcos Rogério alega que a consulta feita pelo presidente em exercício na Câmara à CCJ é "inócua" porque não tem previsão no regimento.

Rogério explicou que já há um entendimento na Casa, proferido pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves [atual ministro do Turismo] de que, caso o parecer do conselho seja rejeitado, o que vai à votação no plenário é a representação original do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

Com a palavra, Cunha
Após a aprovação do parecer de Marcos Rogério, Eduardo Cunha usou sua conta pessoal no Twitter para divulgar uma nota, na qual reafirma que é "inocente da acusação de mentir a uma CPI".

No texto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados afirma que o processo no Conselho de Ética "foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes". "O próprio relator não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido", alega Cunha.

O peemedebista também afirma na nota que confia que terá a "oportunidade de se defender e reverter a situação" no plenário da Câmara.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota após a votação, considerando a decisão do Conselho de Ética um "bom exemplo". No texto, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classifica a permanência de Eduardo Cunha no mandato como uma "afronta ao Estado Democrático de Direito".

"Espero que o plenário da Câmara confirme a decisão e casse o mandato do deputado Eduardo Cunha”, disse Lamachia.

Relator do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, deputado Marcos Rogério
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 14.06.2016
Relator do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, deputado Marcos Rogério

Confira o voto de cada integrante do Conselho de Ética (sendo o "sim" favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha):

Alberto Filho (PMDB-MA) - NÃO
André Fufuca (PP-MA) - NÃO
Mauro lopes (PMDB-MG) - NÃO
Nelson Meurer (PP-PR) - NÃO
Sérgio Moraes (PTB-RS) - NÃO
Paulo Azi (DEM-BA) - SIM
Tia Eron (PRB-BA) - SIM
Washington Reis (PMDB-RJ) - NÃO
Wladimir Costa (SD-PA) - SIM
João Carlos Bacelar (PR-BA) - NÃO
Laerte Bessa (PR-DF) - NÃO
Leo de Brito (PT-AC) - SIM
Valmir Prascidelli (PT-SP) - SIM
Wellington Roberto (PR-PB) - NÃO
Zé Geraldo (PT-PA) - SIM
Betinho Gomes (PSDB-PE) - SIM
Júlio Delgado (PSB-MG) - SIM
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) - SIM
Sandro Alex (PSD-PR) - SIM
Marcos Rogério (DEM-RO) - SIM

Confira o parecer aprovado nesta terça-feira no Conselho de Ética. O documento elaborado por Marcos Rogério será levado para votação no plenário da Câmara:

De pedra a vidraça: A saga de Eduardo Cunha


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