Ministério Público do país europeu, um dos países que mais facilitam aplicações do exterior, decide que casos de evasão fiscal estão excluídos do acordo de colaboração com o Brasil

Estadão Conteúdo

O Procurador-Geral, Rodrigo Janot: decisão de seus pares na Europa enfraquece força-tarefa
André Dusek/Estadão Conteúdo - 09.03.2016
O Procurador-Geral, Rodrigo Janot: decisão de seus pares na Europa enfraquece força-tarefa

Após o anúncio da criação de uma força-tarefa entre o Ministério Público da Suíça e a Procuradoria-Geral da República, na semana passada, o órgão do país europeu afirmou em nota, divulgada na quinta-feira (24), que eventuais casos de evasão fiscal estão excluídos da colaboração bilateral da Operação Lava Jato. "Evasão fiscal não é base para uma cooperação legal em processos criminais", disse o MP em Berna, em comunicado distribuído à imprensa.

A reação ocorreu depois de reportagem do "Estado de S. Paulo" revelar que a Procuradoria-Geral da República e o MP suíço fecharam um entendimento informal para facilitar a transmissão de dados de suspeitos e sobre o uso dos documentos citados.

O MP brasileiro recebeu autorização para consultar, de forma sigilosa, documentos com suspeitas de sonegação. Dias depois, porém, os suíços mudaram os protocolos, exigindo que as comunicações não fossem mais feitas entre as procuradorias, mas por meio de notas diplomáticas.

No mês passado, os suíços indicaram ao Ministério Público brasileiro que autorizariam o uso de documentos sobre o deputado Eduardo Cunha, já enviados ao Brasil, para acusá-lo por sonegação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito nesse sentido. "Não existe restrição em relação às acusações que podem ser feitas contra Eduardo Cunha no Brasil", indicou na época o Departamento de Justiça da Suíça.

Bloqueios
O Ministério Público da Suíça também não reconhece os valores bloqueados em contas na Suíça relacionados à Lava Jato. Na segunda-feira (21), o "Estado" mostrou que o esquema de corrupção na Petrobras soma o maior montante de recursos congelados no país europeu em valores atualizados, com base em informações obtidas por meio de uma alta fonte próxima aos casos.

Protestos contra Lula e Dilma após Lava Jato divulgar grampos:

As autoridades suíças citaram "fontes abertas" como base para uma outra lista, na qual a Lava Jato soma cerca de US$ 800 milhões bloqueados – contagem semelhante à apontada pela reportagem. Em patamar parecido se encontra o escândalo de corrupção envolvendo a família que governa o Uzbequistão.

Sem atualizar valores ao câmbio atual, os suíços dizem que o valor bloqueado em nome do ex-ditador filipino Ferdinando Marcos é de US$ 685 milhões, e não de US$ 650 milhões, como indicado pelo "Estado", e que os relativos ao nigeriano Sani Abacha foram de US$ 332 milhões, e não US$ 620 milhões, conforme levantamento reportagem.

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