Câmara rejeita emenda sobre financiamento de campanha por empresas

Por Agência Câmara | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas serão votadas a partir do meio-dia desta quarta

Agência Câmara

Rejeitada emenda que incluía na Constituição financiamento de campanha por empresas
Agência Câmara
Rejeitada emenda que incluía na Constituição financiamento de campanha por empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (27), por 264 votos a 207 e 4 abstenções, proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.

Pouco antes, os deputados tambémrejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.

As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia desta quarta-feira.

Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

Debates
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.

O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Temas em votação
Nesta quarta-feira, o Plenário ainda vai discutir os seguintes temas:

Fim ou não da reeleição;
Tempo de mandato de cargos eletivos;
Coincidência de mandatos;
Cota para as mulheres;
Fim das coligações;
Cláusula de barreira;
Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.

Leia tudo sobre: CâmaraEduardo CunhavotaçãoPEC 182/07Reforma Política

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas