Justiça Eleitoral rebate ‘histórias fantasiosas’ sobre urna eletrônica

Por Marcel Frota I iG Brasília |

compartilhe

Tamanho do texto

TSE descarta versões que circulam na web sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e nega possibilidade de fraudes

Às vésperas de comemorar sua maioridade, a urna eletrônica brasileira é alvo de críticas e teorias da conspiração que a colocam sob suspeita. O Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, classifica a onda de ataques à reputação da urna como fruto de informações fantasiosas, não comprovadas e carentes de evidências que pudessem embasá-las. Neste ano, a urna eletrônica completará 18 anos de uso. Será a décima eleição em que ela será utilizada. Por quase uma hora, o iG confrontou o TSE acerca dos principais argumentos disseminados na internet para saber o que a Justiça Eleitoral tem a dizer sobre as críticas ao sistema.

Veja também: Seis mitos sobre fraudes na urna eletrônica

Em 2014, segundo o TSE, serão usadas mais de 500 mil urnas eletrônicas em mais de 430 mil seções eleitorais espalhadas pelo país. Sua estreia foi na eleição municipal de 1996. Nove pleitos depois, e muitas atualizações desde então, não foram suficientes para garantir à urna eletrônica brasileira uma reputação sólida de confiabilidade, transparência e segurança. As recentes notícias acerca de espionagem aumentaram ainda mais o clima de suspeita sobre a lisura das votações brasileiras.

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
TSE descarta versões que circulam na web sobre a segurança do processo eleitoral


“Realizamos a maior eleição informatizada no mundo. Creio que são pessoas que buscam ganhar evidência por meio do levantamento de suspeições contraditórias. Boa parte dessas informações não são comprovadas, não são baseadas em evidências”, diz Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, ao ser perguntado dos motivos de tanta suspeita sobre a urna eletrônica.

Leia mais: Aumenta em 7 milhões número de eleitores brasileiros

“Nos 18 anos de utilização do processo eleitoral não há sequer um caso de fraude comprovada ou de tentativa de fraude. Agora, há muitas histórias fantasiosas, que muitas vezes se encaixam na questão do desconhecimento”, acrescenta ele. Sobre a possibilidade de fraude em eleições, Janino mantém a confiança.“A fraude é inviável dentro dessas condições que colocamos”. Impossível? “Nunca se diz impossível, mas inviável e não praticada ao longo desses 18 anos”, afirma o secretário do TSE.

Impressão do voto
Alegando que a não impressão do voto pela urna eletrônica é a porta de entrada de todas as supostas fraudes, críticos do sistema brasileiro exigem que exista alguma alternativa comprobatória do voto, além do registro realizado por meio do software contido no dispositivo. Porém, no dia 6 de novembro de 2013, o STF enterrou qualquer possibilidade de o voto ser impresso a partir das eleições deste ano. Por unanimidade, os ministros votaram pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade 4543, de autoria da Procuradoria-Geral da República. Os ministros alegaram que a impressão poderia colocar em risco o sigilo do voto.

Janino lembra que a primeira versão da urna eletrônica, usada em 1996, imprimia o voto. “Em tese é um mecanismo interessante de verificação. Só que, na prática, verificamos a ineficiência e ineficácia disso. E também o prejuízo que isso causa”, diz o secretário do TSE. Segundo ele, a natureza peculiar do casamento urna/impressora aliada às especificidades da eleição brasileira produziriam condições difíceis para a adoção do voto impresso.

Veja também: Número de eleitores jovens cai e de idosos aumenta nas eleições deste ano

“A impressora é um dispositivo eletromecânico, a urna é um dispositivo eletrônico. Sabe-se, cientificamente, que um dispositivo eletromecânico falha muito mais do que um dispositivo eletrônico”, diz ele. “Nas nossas características, onde a urna viaja milhares de quilômetros até chegar a uma aldeia indígena, passando por variação de temperatura, umidade, salinidade, poeira e recebendo muito impacto, a impressora, quando chegava lá, falhava muito mais. Ou seja, aquele mecanismo que era o instrumento auditor falhava mais do que o instrumento que estava sendo auditado”, declara o secretário.

De acordo com Janino, a impressão do voto seria um passo para trás na trajetória que o TSE escolheu para gerenciar o processo de votação no país. “O problema maior é justamente, antes tínhamos um processo com muita intervenção humana. Quebramos o paradigma e reconquistamos a credibilidade do processo eleitoral a medida em que mitigamos a intervenção do homem por meio da tecnologia. Tiramos o poder do homem de alterar, de adulterar e de errar”, afirma ele

Transparência
O TSE é alvo de críticas por manter sob sigilo o código fonte do software usado pela urna eletrônica. A ideia seria abrir o código para que a comunidade acadêmica e até empresas ou hackers pudessem contribuir com a evolução e aprimoramento do software, que é desenvolvido pelo TSE, a exemplo do que acontece com os aplicativos livres, como o sistema operacional Linux, usado pela urna, que é aberto e pode ser customizado livremente por programadores do mundo todo.

“Esse pode ser o nosso futuro. Hoje estamos a caminho disso. Hoje os softwares estão abertos, só que estão com uma certa restrição, estão aqui dentro do TSE, mas podemos trabalhar no futuro para que isso seja expandido”, explica Janino. Atualmente, esse tipo de avaliação é controlada e os interessados têm prazo e local determinado para esse tipo de estudo, nas dependências do TSE.

A questão da transparência e falta de possibilidade de auditoria surgem frequentemente como pilares do questionamento da urna brasileira. “Há vários mecanismos que possibilitam a auditoria, a verificação e o acompanhamento de todo o processo. Desde a sua geração até a emissão dos resultados”, resume o secretário. “180 dias antes da eleição esses softwares estão abertos para verificação e análise por parte dos partidos, Ordem dos Advogados e Ministério Público. Inclusive estamos nessa fase agora”, explica ele.

Divulgação/Nelson Jr./ ASICS/TSE
Urna eletrônica é segura e a prova de fraudes, segundo TSE


Ao final desse prazo é feita a chamada lacração da urna, quando os sistemas dela são assinados digitalmente por meio de um componente de algoritmos matemáticos. Cada programa tem um dígito verificador que são usados para fazer um conjunto de operações com cada um desses números para se gerar a assinatura única de cada urna. “Quem assina esses programas, que é uma espécie de blindagem nos sistemas que serão utilizados na eleição, são os partidos políticos, o procurador-geral da República, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o presidente do TSE, entre outras autoridades”, diz Janino.

Transmissão dos votos
Outro alvo de teorias da conspiração e críticas ao sistema de votação do Brasil está no momento em que os votos são transmitidos para o TSE. Janino explica o procedimento de encerramento da urna a cada votação e procura refutar a possibilidade de fraude nessa etapa. “A urna eletrônica não é ligada nenhum dispositivo de rede, o que já é um preceito de segurança. Um hacker não pode invadir uma urna porque ela não está ligada a rede, à Internet ou a coisa nenhuma”, diz o secretário.

Segundo o TSE, no final da votação, o mesário, por meio de uma senha, encerra a votação e o primeiro ato que a urna faz é imprimir o resultado em papel por meio de um relatório. Janino não explicou qual é a diferença dessa impressão para a possível impressão dos votos, que tanto problema poderia resultar em função de panes na impressora. De acordo com o secretário, essa ação coloca o resultado para o conhecimento público. A partir do momento em que ela é encerrada o resultado já é de conhecimento público. Esse resultado é fixado na seção eleitoral e cópias desse resultado são distribuídas para os fiscais de partido.

Perfis: Empresário e advogado são principais profissões dos candidatos de 2014

Os dados são gravados em mídia digital, assinados digitalmente e criptografados por um algoritmo de alta complexidade. “Essa mídia é retirada da urna e levada até um ponto de transmissão onde são transmitidos para o datacenter do TRE por meio de uma rede privativa. Quando chega ao TRE, esse arquivo passa por um checklist de verificação. A primeira coisa que faz é decifrar esse arquivo. A única entidade que tem a chave para decifrar é esse totalizador. Depois é verificado se esse arquivo foi assinado por uma urna oficial. Quem tem a chave para verificar isso também é esse totalizador”, explica ele.

O secretário do TSE diz que há 10 itens de verificação para que um arquivo oriundo de uma urna eletrônica seja aceito. “Se passou por esse checklist significa que é um boletim íntegro, originário de uma urna oficial. Aí apresentamos esse resultado na internet antes de totalizar. Isso significa que o fiscal de partido que recebeu o resultado, que já é público, lá na seção, ele tem total facilidade de verificar se esse resultado chegou da mesma maneira na totalização pela internet. Depois disso, ele é totalizado. Esse trâmite, a partir da seção eleitoral até a totalização, fica totalmente transparente”, defende Janino.

Urna obsoleta
Depois de 18 anos de história, a urna eletrônica brasileira é acusada de ser um modelo ultrapassado e obsoleto. O argumento se apoia no conceito da urna, onde existe uma dependência do software para votar. Conceitos mais modernos defendem que o voto fique registrado em algum meio material que seja independente do software utilizado. A urna brasileira é criticada por não ter essa separação. Fala-se em urnas de segunda e terceira gerações que, de maneiras diferentes poderiam assegurar isso. Seja por meio da impressão do voto, seja por meio de métodos de verificação do mesmo de forma independente do software. A consequência é que, se houver algum problema ou fraude no software, os votos poderiam ser comprometidos.

“Essa história de urna de primeira, segunda e terceira gerações é uma estratégia de mercado. O mercado que fabrica equipamentos de eleição e que é prática de alguns países adquirir urnas eletrônicas de mercado para a votar na solução do seu processo. Não é o caso do TSE. Nossa urna não é de mercado. Nossa urna é do TSE, o projeto é do TSE. A evolução desse projeto é de responsabilidade e competência do TSE”, defende-se Janino. “Nossa urna não é de mercado”, completa ele.

Eleições 2014: 171 candidatos a governador disputam a preferência do brasileiro

Janino procura demonstrar que o TSE tem um comprometimento com a segurança ao promover testes com hackers. Esses testes, entretanto, não são periódicos. O TSE, por iniciativa própria, já que não há lei que obrigue o tribunal a fazer isso constantemente, fez dois grandes eventos para testar a segurança da urna: em 2009 e 2012. De acordo com Janino, em 2012, foram apresentados 27 planos de testes por hackers voluntários. Segundo o TSE, nenhum desses teve 100% de êxito na tarefa de invadir a urna.

Mas uma crítica da comunidade cibernética é que os testes promovidos pelo TSE são realizados dentro de regras e restrições que são verdadeiras amarras à livre iniciativa dos hackers. Esse ambiente de aquário criado pelo TSE, segundo críticos, não reproduz a realidade de atuação de eventuais fraudadores. “Essa informação está desatualizada”, defende-se Janino. “Houve alguma restrição na primeira edição e melhoramos isso na segunda edição, sem nenhuma restrição de uso de softwares. Colocamos todas as condições aqui para que os hackers tivessem produtividade nos seus planos”, diz ele.

O secretário do TSE afirma que o código-fonte do software usado na urna eletrônica foram abertos para que pudessem ser compreendidos pelos hackers. Janino disse que apenas um dos planos de invasão foi parcialmente bem sucedido. “O objetivo dele era quebrar o sigilo do voto. Esse teste não se conseguiu quebrar o sigilo do voto, mas conseguiram pegar a tabela em que ficam registrados os votos e conseguiram colocar em ordem, os votos são armazenados de forma aleatória para que não se possa identificar a ordem de votação, mas não conseguiram vincular o eleitor a esse voto”, declara ele. “Isso mostrou um ponto de melhoria e algumas horas depois já tínhamos resolvido, melhorado bastante esse algoritmo de embaralhamento. Isso foi positivo no sentido dessa contribuição para a melhoria do processo”, avalia o secretário.

Caso Rio de Janeiro
Quem procura informações sobre a urna eletrônica brasileira na internet rapidamente se depara com um dos casos mais disseminados na rede. Um jovem estudante do Rio de Janeiro teria conseguido invadir a rede privativa do TSE, furtou um boletim de urna, espécie de planilha em que ficam gravados os votos, e adulterado o resultado das eleições em troca de acordos com candidatos a deputado estadual que pagariam caro pela fraude. “É uma notícia, no mínimo, inverídica e diria até fantasiosa, considerando as condições em que foi apresentado”, rebate Janino.

Quem vota: Jovens respondem por apenas 2% das candidaturas no Brasil

“Isso é totalmente inviável. Considerando que quando a urna é encerrada o resultado é de conhecimento público então tudo que acontece daí para frente é totalmente verificável. Se houvesse alguma alteração certamente ela seria percebida nessa estratégia. Além disso, o boletim de urna é criptografado com algoritmo a alta complexidade e ainda assinado com um certificado digital”, descreve ele. De acordo com ele, o TSE totaliza 50 mil boletins de urna por segundo.

Janino diz que existem 10 verificações realizadas quando da transmissão de um boletim de urna para o TSE. São etapas que incluem a verificação da assinatura digital da urna e criptografia do arquivo gerado pela urna para a transmissão, entre outros itens. “Vamos supor que ele tenha conseguido passar por tudo isso. Quando esse arquivo chegasse lá, o resultado que está chegando lá, que é publicado na internet, seria diferente daquilo que foi apresentado na seção eleitoral. Certamente isso seria percebido em minutos, em horas, muito facilmente. Além disso, sabendo dessa notícia, pegamos os boletins de urnas e retotalizamos e o resultado foi exatamente o mesmo àquele que publicamos”, diz o secretário.

Ninguém quer a urna brasileira
Presente em quase todo fórum de discussão que questiona a qualidade da urna brasileira, o argumento de que nosso equipamento foi rejeitado por todos os países que conheceram o sistema brasileiro é pedra fundamental do debate sobre sua vulnerabilidade. Mais uma vez, Janino sai em defesa da urna brasileira. “Essa é outra informação equivocada. Não existe a recusa de nenhum país com a nossa solução. O que acontece é que desenvolvemos uma solução que se adequa à nossa realizada e às nossas especificidades, desde nossa Constituição, nosso código eleitoral, leis complementares e resoluções”, afirma ele.

Desenvolvemos uma solução alinhada a tudo isso e também às condições socio-econômicas e culturais do povo brasileiro. Ou seja, uma solução que se adequa e serve para as nossas características e realidade. Se pegarmos essa solução e tentarmos colocar em outro país, não funciona. E essa também não é nossa intenção. Por isso não se rejeita porque não a oferecemos”, declara o secretário. Ele diz que o TSE recebeu uma centena de países para que a urna eletrônica fosse demonstrada. Janino diz que todos saem bem impressionados ao conhecer o sistema brasileiro e vão em busca de soluções que se adequem a suas realidades. O secretário diz que o TSE fornece apoio a outros países por meio de consultoria, não vendendo solução e equipamento.

I

Leia tudo sobre: Eleições 2014TSE

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas