PMDB fecha estratégia para aprovar sua versão do Marco Civil da Internet

Por Marcel Frota iG Brasília | - Atualizada às

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Partido preparou lista de destaques para tentar impedir que o texto defendido pelo governo, relatado por Alessandro Molon, seja apreciado no plenário

O principal aliado do governo já tem pronta a estratégia para derrubar um dos projetos de maior interesse do Planalto neste primeiro semestre. O PMDB, que vive uma crise com o governo, tentará aprovar sua própria versão do Marco Civil da Internet, proposta cujo texto defendido pela presidente Dilma Rousseff foi relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A blitz do PMDB sobre o PL 2.126/11 está na lista de destaques apresentada pelas bancadas. Os três primeiros destaques ao Marco Civil da Internet são do PMDB. Além deles, há mais dois destaques do partido, o sexto e o sétimo.

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O primeiro destaque pede preferência para a votação do segundo, a Emenda Aglutinativa número 1, de autoria do líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). A emenda, na prática, é uma versão de Cunha para o Marco Civil da Internet. O texto faz modificações pontuais e altera princípios que o Planalto considera a própria razão da elaboração de um marco civil para a internet brasileira: neutralidade na rede. A emenda de Cunha também modifica questões relacionadas à privacidade. Para o governo, o perigo mora no primeiro destaque da lista, já que se o PMDB conseguir aprová-lo, o texto a ser votado no Plenário não é mais o do governo e sim a versão de Cunha.

Os outros três destaques do PMDB procuram fazer de forma separada as alterações consolidadas no texto da emenda de Cunha. Além dos destaques de bancada, o líder do PMDB protocolou outros dois destaques simples que também preveem alterações contidas na sua versão do marco. Ou seja, se não conseguir aprovação da Emenda Aglutinativa número 1, Cunha tentará modificar ponto a ponto aquilo que combate no texto defendido pelo governo.

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Com o aprofundamento da crise entre governo e PMDB, o Planalto avaliou que as chances de derrota eram muito altas e resolveu entrar em campo para tirar o texto da pauta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a retirada do projeto da pauta na tarde desta quarta-feira, segundo ele, atendendo a pedidos feitos pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). Paralelamente a isso, Alves vinha consultando líderes de bancadas sobre essa possibilidade. Nem precisou levar a consulta adiante.

Emenda Cunha

Com a retirada de pauta, o Marco Civil só deve voltar a ser discutido na próxima semana. Governistas acreditam que o tempo pode ser curto e estão convictos que a única chance de aprovação do texto será com o fim da crise com o PMDB, algo que passa pela reforma ministerial. Com isso, é grande a chance de que o Marco Civil da Internet continue a trancar a pauta da Câmara por duas semanas ou mais. Poucos arriscam uma previsão.

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Entenda as mudanças do Marco Civil da Internet

A primeira mudança na emenda de Cunha está no artigo 3º do Marco Civil, que disciplina o uso da internet no Brasil. O 8º item deste artigo diz que um dos princípios da internet será "a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei". Cunha retira o trecho "desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei". Esse seria o primeiro passo contra a neutralidade na rede, uma vez que os modelos de negócios não teriam limitações. Essa mudança é tratada também de forma separada no terceiro destaque de bancada apresentado pelo PMDB.

A próxima mudança está no artigo 9º que diz: "O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". Na versão de Cunha, a palavra "serviço" é suprimida, deixando de prever igualdade nos tratamentos de pacotes de dados quando o critério for o serviço oferecido. Essa mesma mudança está no sexto destaque de bancada do PMDB.

O primeiro parágrafo do mesmo artigo tem outra modificação importante. O líder do PMDB muda a forma de regulamentar eventuais discriminações de tratamento dos pacotes de dados. O texto de Molon diz que isso será feito por decreto. Cunha determina que a decisão sobre eventuais exceções será da Anatel. Ativistas defensores do texto governista acusam a Anatel de sofrer demasiada influência de empresas de telecomunicações e por isso defendem que isso seja feito por decreto, fora da esfera de influência das teles.

O segundo parágrafo do mesmo artigo vem com outra mudança. Molon escreveu no 4º item "oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais". O texto do líder do PMDB retira o trecho "oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias", abrindo caminho para privilégios de navegação a determinados planos de acesso.

Ainda referente ao artigo 9º, Cunha acrescenta na sua versão do Marco Civil da Internet um quarto parágrafo que descreve: "Respeitando o disposto no caput, é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados".

Esse item acerta em cheio o conceito de neutralidade na rede, já que prevê de forma clara a possibilidade de que provedores ofereçam condições diferenciadas de navegação para quem estiver disposto a comprar esse tipo de vantagem. Essa mesma mudança é proposta de forma separada no destaque de número sete da bancada.

Único consenso

O texto que o PMDB pretende aprovar retira o artigo 12º, que faz a previsão de que os chamados centros de armazenamento de dados dos provedores e portais sejam instalados em território nacional. O relator petista tem dito a aliados que não fará deste item um ponto de batalha e que aceitará retirá-lo do Marco Civil da Internet. Essa regra foi alvo de crítica de outras bancadas, não só do PMDB, de forma que Molon estaria disposto a flexibilizar e teria usado esse argumento para sensibilizar até partidos de oposição a votar em favor do texto governista.

A última alteração da Emenda Cunha ao Marco Civil da Internet está no artigo que trata da privacidade dos internautas. Ela acrescenta o trecho "e de conexão" ao artigo 17º: "Na provisão de aplicações e de conexão de Internet, onerosa ou gratuita, é vedada a guarda". O texto de Molon não abre possibilidade para que provedores de acesso armazenem os dados dos internautas. Cunha faz a previsão de que isso possa acontecer mediante autorização do assinante.

Para o governo, permitir que os dados do usuário sejam armazenados pelos provedores abre brecha para que, em localidades com baixa concorrência, haja falta de opções para os clientes que não queiram autorizar o armazenamento e eles acabem pagando mais caro pelo acesso. Com as informações, os provedores poderiam fazer parcerias com portais para a realização de marketing direcionado.

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