SP pagará R$ 215 mil em salários a fiscais suspeitos de fraude em ISS

Por Agência Estado |

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Suspensos enquanto durar a investigação, servidores devem receber dois terços do vencimento

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Suspensos por 120 dias pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por suposto envolvimento na quadrilha que fraudava impostos na capital paulista, os quatro auditores fiscais que chegaram a ser presos no fim de outubro vão receber, juntos, cerca de R$ 215 mil em salários da Prefeitura de São Paulo para ficar sem trabalhar até março.

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Isso ocorre porque o Estatuto dos Funcionários Públicos da capital prevê que, durante a suspensão preventiva, o servidor perde apenas 1/3 dos vencimentos, tendo o direito de receber a diferença e à contagem de tempo de serviço relativo ao período afastado - se o processo administrativo aberto contra ele não resultar em punição.

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Luís Alexandre Cardoso Magalhães, o primeiro a aceitar a delação premiada, foi suspenso no dia 5. No dia 9, a CGM publicou o afastamento de Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da quadrilha acusada de cobrar propina para dar descontos em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Concursados

Todos são funcionários concursados e viraram alvo de processos administrativos disciplinares instaurados pela CGM, que podem resultar na demissão a bem do serviço público. Além disso, o grupo é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por enriquecimento ilícito, corrupção, concussão (tirar vantagem pela função), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O afastamento do grupo foi necessário para não atrapalhar as investigações, que começaram em março. Mesmo em casa, Rodrigues vai receber cerca de R$ 16 mil do salário de R$ 24 mil. Neste mês, contudo, antes da suspensão, ele recebeu uma remuneração adicional de R$ 13 mil, somando R$ 37,1 mil, acima do salário do prefeito Fernando Haddad (PT), de R$ 24,1 mil, teto municipal.

Com base nos vencimentos disponíveis no site da Prefeitura, Lallo, que tem salário de R$ 18,8 mil, deve receber R$ 12,5 mil mensais até março de 2014, e Barcellos, R$ 13,1 mil. Já Magalhães tem uma decisão judicial que impede a divulgação de seu salário pela Prefeitura. Mas, segundo a investigação, recebe cerca de R$ 18 mil, o que resultará em vencimentos de R$ 12 mil por quatro meses.

Não à toa, os fiscais demonstraram preocupação em manter seus empregos na Secretaria Municipal de Finanças, após descobrirem que estavam sendo investigados pela CGM. Em conversa com Rodrigues e Lallo gravada em um bar no Tatuapé, na zona leste da capital, semanas antes da prisão da quadrilha, Magalhães fala em parar de cobrar propina e atuar dentro da lei. "Eu vou dizer o que vai acontecer. Eu paro de fazer negócio. Já tenho 40 anos. Eu sou inteligente, sei fazer muita coisa. Eu tenho dinheiro, sei o que vai acontecer: ninguém vai mexer no meu patrimônio, que ser bandido também é difícil. Mas eu vou preservar o meu emprego", disse o fiscal.

Suspeitos. Dos outros 11 envolvidos nas denúncias do esquema, apenas Antonio Donato (PT), ex-secretário do Governo, Antonio Grasso (PV), ex-chefe de gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, e Tony Nagy, ex-assessor especial da Secretaria Municipal do Trabalho, foram exonerados em definitivo pela gestão Haddad por não serem funcionários concursados.

Os demais perderam os cargos de confiança que ocupavam, como Fábio Camargo Remesso, que foi indicado pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB) para ser assessor da Secretaria de Relações Governamentais. Mas continuam na administração recebendo salário integral porque são servidores de carreira, segundo informação da própria Prefeitura. As informações são do jornal <b>O Estado de S.Paulo.</b>

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