A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei da Retaliação. A medida, que já havia sido aprovada por unanimidade no Senado na véspera, agora segue para sanção presidencial. A ação ocorre em um contexto de crescente tensão comercial global, especialmente diante do anúncio de novas tarifas de importação pelos Estados Unidos.
O projeto estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos que afetem a competitividade de produtos nacionais.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2.088/2023 permite ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Poder Executivo, adotar contramedidas proporcionais contra barreiras comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.
Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos sobre bens e serviços importados, restrições a investimentos estrangeiros e a suspensão de direitos de propriedade intelectual de países que adotem práticas protecionistas contra produtos brasileiros. Antes da adoção dessas medidas, o texto prevê a realização de consultas diplomáticas.
A tramitação acelerada do PL ocorreu por conta da preocupação do governo com as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.
O presidente norte-americano, Donald Trump, elevou a tributação sobre produtos brasileiros, como aço e alumínio, já taxados em 25% desde o início de 2025. A aprovação do projeto no Brasil é vista como uma resposta a essa estratégia comercial.
Impacto da nova legislação
Com a nova legislação, o governo brasileiro passa a ter um instrumento para impor medidas contra países que adotem restrições a produtos nacionais.
Caso os Estados Unidos ou a União Europeia implementem barreiras comerciais ou exigências ambientais mais rigorosas, o Brasil poderá responder com:
- Taxação de importações: Produtos estrangeiros, como eletrônicos e alimentos processados, poderiam sofrer aumento de tarifas ao ingressar no Brasil.
- Restrições a investimentos: Empresas de países protecionistas podem ter suspensão de incentivos ou concessões em setores estratégicos.
- Suspensão de propriedade intelectual: Licenças e patentes de empresas estrangeiras poderiam ser afetadas temporariamente.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida fortalece a posição do Brasil nas negociações internacionais.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja aprovado sem vetos, entrará em vigor imediatamente, permitindo ao Brasil reagir a novas medidas protecionistas.