Senador dono de TV recusa projeto para divulgar propriedade de emissoras

Por Nivaldo Souza e Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

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Lobão Filho (PMDB-MA), sócio de afiliada do SBT, orienta membros de comissão a não aprovarem lei de transparência do domínio da concessão de rádio e televisão

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado tem na pauta um projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos donos das emissoras de rádio e televisão. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeita o Projeto de Lei do Senado (PLS 275/2012), que será votado pela comissão na manhã de hoje. Lobão é sócio de emissora de televisão afiliada ao SBT no Maranhão. O projeto seria analisado nesta terça-feira (26), mas a discussão foi adiada para dia 16 por falta de quórum.

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AE
Lobão Filho é sócio de emissora de televisão afiliada ao SBT no Maranhão

Taques argumenta que seu projeto “busca desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência sobre o controle e a propriedade dos veículos de comunicação, facilitando sua fiscalização tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral”. Para isso, as emissoras deveriam publicar em sites e veicular na sua grade de programação o nome de seus proprietários.

O contra argumento de Lobão Filho é que a exigência de veiculação da composição acionária no horário comercial das rádios e televisões pode gerar prejuízos às emissoras, uma vez que “a principal fonte de recursos é a comercialização de espaço publicitário”. “Ao se exigir inserções diárias com a divulgação da razão social das entidades titulares das respectivas outorgas retira-se, na prática, tempo que poderia ser convertido em anúncios, diminuindo receitas dessas empresas”, afirma em relatório Lobão Filho.

No caso dos sites, Lobão Filho afirma que boa parte das emissoras concessionárias são comunitárias e não teriam como arcar com uma despesa extra para divulgar o nome de seus sócios.

Afiliada SBT

O senador Lobão Filho, que assumiu o cargo como suplente do pai, o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), detém 24,6% das ações da Rádio e TV Difusora do Maranhão – conforme informado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A emissora é afiliada do SBT no Estado e a rádio Difusora FM detém os maiores índices de audiência em São Luís, capital do Estado.

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Além de Lobão Filho, aliados políticos como a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), detém cotas de participação em empresas de mídia, segundo a Anatel. Roseana maranhense é proprietária de cerca 33% das cotas da TV Mirante, afiliada da Rede Globo em seu estado.

Dados referentes a 2011, apontam que pelo menos 56 deputados e senadores são sócios ou mantém vínculo de parentesco com emissoras de rádio ou TV. Embora a Constituição Federal proíba a posse emissora de rádio e televisão, falta regulamentação. O governo já manifestou intenção de regular a norma por meio de um projeto de lei sobre a modernização das comunicações. O anteprojeto de lei foi elaborado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Franklin Martins, mas por pressão das emissoras ainda não chegou ao Congresso.

O iG revelou, em janeiro, que o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) repassou R$ 160 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para sua própria emissora de rádio em Vera Cruz, cidade a 430 quilômetros de São Paulo.

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