Ministra diz que desigualdade racial permanece no Brasil e teme retrocessos

Por Luciana Lima e Priscilla Borges , iG Brasília |

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Em dia de combate à discriminação racial, Luiza Bairros afirma, em entrevista exclusiva ao iG, que vê risco na escolha do pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, conta que há resistência na aplicação das leis e critica cotas 'perversas' do governo paulista

Propostas de leis que podem tirar direitos de índios e negros, resistências em aplicar as leis já em vigor, o modelo de cotas proposto pelo governo de São Paulo para as universidades paulistas e até a eleição de um representante conservador para dirigir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados são fatores que levam o governo a temer retrocessos nas conquistas obtidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

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“Vivemos num País em que as pessoas que estão em posições de mando nos vários lugares, inclusive nas universidades, fazem parte de uma geração que foi criada acreditando nessa democracia racial”, destacou a ministra da Seppir, Luiza Bairros, em entrevista exclusiva ao iG. Para ela, esse pensamento atrasou o desenvolvimento do Brasil. “O Brasil, ao longo dos anos, perdeu muito com essa crença”, enfatizou. Segundo ela, apesar dos avanços, as desigualdades raciais permanecem no País. 

Em dia de combate à discriminação racial, a ministra, que lidera uma secretaria criada há 10 anos para pensar políticas para populações excluídas, demonstrou preocupação com o futuro e vê "risco de retrocesso" na eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara . “Só nos resta torcer para que os movimentos sociais ligados aos direitos humanos aumentem seu acompanhamento e fiscalização para que esses temas não desapareçam da pauta da comissão”, lamentou.

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A ministra também teme propostas de modificação nas leis e na Constituição Federal que, segundo o governo, cassariam direitos conquistados por indígenas e negros. Esse é o caso da PEC que transfere para o Legislativo a competência de homologar terras quilombolas e indígenas. “Existem interesses muito bem organizados, vinculados ao agronegócio, na não distribuição de terras no Brasil”, alerta Luiza.

A importância da educação

Apesar de apontar avanços para a população negra, adquiridos especialmente por meio de legislações, a ministra relembrou que a desigualdade entre negros e brancos ainda existe. E que as resistências à aplicação das leis, também. Luiza aponta a falta de disciplinas que abordem o ensino da história africana nas universidades, determinada pela Lei nº 10.639 de 2003, e o pouco apoio que professores têm nas escolas para cumprir a legislação.

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“Essa é uma resistência que tem a ver com dimensões muito profundas de como nós fomos formados intelectualmente. Essa lei, em última instância, afirma que a contribuição africana no Brasil tem a mesma importância que a contribuição europeia”, explicou. Na opinião da ministra, as secretarias de ensino estaduais e municipais não apoiam as escolas para trabalhar o tema com os alunos e “atrasam o desenvolvimento do País”.

Na entrevista em vídeo, concedida nesta segunda-feira, a ministra também critica duramente o programa de cotas desenhado pelas universidades estaduais paulistas. O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) vai garantir reserva de vagas para alunos de escolas públicas (com recorte racial garantido) em um colégio comunitário antes de ingressarem no curso pretendido.

“Me preocupa o fato de que ele, inclusive, incorpora no próprio nome exatamente aqueles conceitos utilizados para combater as ações afirmativas no modo conduzido pelo governo federal. Essa proposta possui um mecanismo extremamente perverso, revestido de uma face de boa vontade de criar melhores condições para nós, negros”, enfatizou.

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