Congresso votará na terça veto dos royalties e, em seguida, Orçamento 2013

Por Reuters |

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As duas votações vinham sendo adiadas desde o impasse criado por uma liminar do ministro Fux; ontem, o STF revogou a decisão que determinava ordem cronológica para os vetos

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O Congresso votará na próxima terça-feira o veto sobre a nova proposta de distribuição de royalties do petróleo e, logo depois, o Orçamento de 2013, segundo acordo feito pelos presidentes da Câmara e do Senado nesta quinta-feira (28).

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"Nós vamos, na mesma sessão, votar o veto dos royalties do petróleo e votar o Orçamento da União de 2013", disse a jornalistas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo o presidente da Câmara, houve consenso na hora de definir e esse era o sentimento das duas Casas. "Acertamos, o presidente Renan e eu, de pautarmos para terça-feira a votação primeiramente do veto aos royalties e logo em seguida a votação do Orçamento, se possível, na mesma sessão", afirmou Alves.

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Tanto a votação do veto aos royalties quanto a do Orçamento vinham sendo adiadas após impasse criado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, determinando que os mais de 3 mil vetos na pauta do Congresso Nacional teriam de ser avaliados em ordem de chegada ao Legislativo.

A decisão gerou a interpretação, entre os parlamentares, de que o Orçamento, dessa forma, não poderia ser votado enquanto a pauta não fosse esvaziada. Na quarta-feira, no entanto, a Suprema Corte derrubou a liminar, abrindo caminho para a votação do veto aos royalties.

O STF ainda deve, no entanto, se pronunciar em outra data sobre o tratamento que deverá ser dado aos outros vetos.

Segundo Renan, o Congresso irá aguardar o posicionamento do STF para definir como votar os demais vetos. O presidente disse ainda que mais de 1.400 vetos podem ser considerados "prejudicados", por tratarem de leis que já não têm mais validade, o que os retiraria da pauta do Congresso.

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