Revisão de Ricardo Lewandowski diminui multas em até 80%

Proposta apresentada pelo revisor do mensalão tem o objetivo de servir de parâmetro para estabelecimento de multas nas cortes inferiores

Wilson Lima - iG Brasília |

As propostas de revisão de dias-multa apresentadas pelo ministro revisor do julgamento do mensalão Ricardo Lewandowski preveem uma redução de até 85% nas penas pecuniárias contra os 25 réus do processo. No entanto, a expectativa é que a sugestão seja acatada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas nas situações em que os ministros acompanharam o voto de Lewandowski na fase de adoção da dosimetria de pena.

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Essa proposta do ministro revisor do mensalão leva em consideração duas variáveis. A primeira: uma proporção entre o tempo de prisão estipulado e a multa contra cada réu. E a segunda é a condição financeira de cada condenado.

Dos 25 réus, o que teria a maior redução por essa proposta é Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR). No caso dele, pelo crime de lavagem de dinheiro, os dias-multas seriam reduzidos de 200 imputados pelo plenário para apenas 25. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teria seus dias-multa reduzidos dos atuais 250 para apenas 106. O ex-presidente do então PL Valdemar Costa Neto seria beneficiado com uma queda dos dias-multa de 450 para 165. Já José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, teve nessa proposta a sua multa diminuída dos atuais 386 dias-multa para apenas 231.

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Mas também há casos em que as mudanças propostas por Lewandowski não resultam em grandes alterações no valor das multas. O principal exemplo é o da pena pecuniária contra Marcos Valério, operador do mensalão, que sofreria uma redução de apenas três dias-multa em relação ao que foi decidido em plenário. Ele foi multado em 673 dias-multa. A proposta de Lewandowski estipula essa pena em 670 dias-multa.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a ideia dessa proposta é estipular um critério objetivo para definição de multas tanto para esse caso como para cortes inferiores. “O Supremo precisa exercer a sua função pedagógica”, disse Lewandowski.

Dois ministros já se manifestaram favoráveis a essa proposta de mudança do ministro revisor: Cármen Lúcia e Rosa Webber. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concorda com a revisão apenas para os casos em foi voto vencido no estabelecimento das multas contra os réus.

Esse assunto deve voltar ao plenário na próxima sessão do mensalão, na segunda-feira da semana que vem, por proposta do ministro Dias Toffoli.

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