Justiça abre ação contra coronel e major por crimes na Guerrilha do Araguaia

Decisão da 2ª Vara Federal de Marabá é inédita no País; coronel Curió e major Lício são os primeiros réus em ação penal por crimes da ditadura

iG São Paulo | - Atualizada às

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, aceitou a denúncia do Ministério Público e determinou a abertura de ação penal contra o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a ditadura militar, na Guerrilha do Araguaia.

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As denúncias do MPF contra os militares foram aceitas na última quarta-feira pela juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal de Marabá.

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Os militares da reserva são acusados de sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus em ação penal por crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo a Justiça Federal de Marabá, todas as tentativas de responsabilização criminal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido recusadas. O argumento é de que a Lei de Anistia perdoou todos os crimes da ditadura.

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O MPF já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o MPF recorreu a 2ª Vara Federal Marabá, que, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió e Lício Macie.

A Guerrilha do Araguaia surgiu na década de 1970 como foco de resistência à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos.

Com Agência Brasil

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