Após seis meses de espera, ação do PSD começa a ser julgada no STF

Partido de Kassab tenta na Justiça ampliar o fundo partidário e o tempo de TV

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a ação que pode ampliar o fundo partidário do PSD, o partido lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Uma eventual decisão favorável relacionada à divisão do fundo não deve alterar os planos do partido para as eleições 2012. Segundo a cúpula, se a legenda tiver direito a um tempo maior de rádio e TV e a mais verba, isso deve apenas “encorpar” as alianças e candidaturas da legenda em todo o Brasil.

Leia também: Partidos questionam PSD sem contar prejuízos em oito capitais

Horário eleitoral: PHS questiona no STF a divisão do tempo de TV

Hoje, os ministros do STF julgam uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM – que viu muitos de seus políticos migrarem para o PSD – e mais seis partidos . Se a decisão sair hoje, a definição sobre o fundo partidário ocorrerá quatro dias antes do prazo final para a realização das convenções partidárias que definem as coligações e os candidatos a prefeito nas eleições deste ano.

Especial iG: Leia todas as notícias sobre eleição

Guia do eleitor: Tire suas dúvidas e saiba como usar a urna eletrônica

Junto com a ação do PSD, será julgada uma outra do PHS. O partido entrou também com uma Adin questionando os artigos da legislação eleitoral que determinam a divisão do horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV.

Segundo o líder PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), o partido já tem uma estratégia bem definida para as eleições deste ano. Se eventualmente o PSD conquistar maior tempo de TV, isso não acarretaria o rompimento de alianças ou lançamento de candidatos do partido de última hora. “Dá uma encorpada, dá uma condição de falarmos com mais substância”, afirmou Campos.

Calendário eleitoral:  Confira as datas dos principais eventos das eleições 2012

Saiba mais: PSD pode perder condição de “partido nanico”

No final do ano passado, o PSD ingressou com um requerimento na Justiça Eleitoral reivindicando maior tempo de TV e maior participação no fundo partidário com base na atual bancada. Hoje, essa divisão é feita com base no número de deputados federais eleitos por partido nas últimas eleições gerais. Um total de 5% do fundo partidário é divido igualmente e o restante proporcional à bancada.

Um terço do tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito é distribuído universalmente aos partidos que tiverem candidatos. O restante é dividido com base nas bancadas. O PSD questiona essa regra alegando que a sua condição de partido com representação no congresso, apesar de não ter sido eleita pela nova legenda, pode ser contabilizada para efeito de divisão de fundo partidário e espaço no horário eleitoral gratuito. “Nós não queremos mudar o jogo eleitoral. Estamos pedindo o reconhecimento como partido. Somos um meio partido ou um partido inteiro?”, disse Campos.

Jurisprudência

Apesar do otimismo por parte da cúpula do PSD, a tendência é que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo DEM e mais seis partidos que questionaram uma eventual nova divisão do fundo partidário. Historicamente, a corte tem rejeitado modificações importantes relacionados ao período eleitoral quando eles são discutidos em ano de eleição.

Um exemplo é a lei complementar 135/2010, a chamada lei da Ficha Limpa. Ela foi aprovada e foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para valer já nas últimas eleições gerais. No entanto, o STF entendeu que o Ficha Limpa iria de encontro artigo 5º da constituição segundo o qual nenhuma lei pode retroagir para prejudicar, apenas para beneficiar.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os advogados do DEM e dos demais partidos questionam justamente esse princípio. “Não há como negar que, nas eleições proporcionais, ao sufragar o seu voto, o eleitor também acaba por desenhar o arcabouço político-ideológico que haverá de vigorar pelos quatros anos da legislatura prestes a se iniciar”, alegam os advogados. Eles também argumentam que a migração de um deputado para outro partido não altera a condição do partido, apenas mantém os direitos políticos de quem mudou de legenda.

    Leia tudo sobre: eleições2012psdgilberto kassab

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG