Três Estados devem ganhar Comissões da Verdade até setembro desde ano

Projeto no Rio de Janeiro entra na pauta da Assembleia Legislativa na quinta-feira; em Santa Catarina e Espírito Santo, projeto caminha rapidamente

Wilson Lima - iG Brasília |

Roberto Stuckert Filho/PR
Comissão da Verdade terá auxílio de até quatro Estados até o final de 2012

Pelo menos três estados brasileiros (Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo) devem instituir nos próximos três meses comissões estaduais da verdade que tem como objetivo auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade . Apesar de terem função auxiliar, os órgãos querem apurar apenas os crimes cometidos pelos militares durante os anos de 1964 a 1985. No Pará e em Goiás, também tramitam uma propostas de criação de entidades semelhantes mas sem perspectiva de um desfecho.

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Hoje, dois estados já contam com órgãos de investigação de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura: São Paulo e Pernambuco. Nesta semana, foi formatada uma articulação entre a comissão nacional e a estadual paulista. Dessa articulação, surgiram outros órgãos que também ajudarão nesse processo de investigação dos crimes na ditadura: a comissão municipal da verdade de São Paulo e comissões da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC). O órgão nacional também contará com dados das investigações já iniciada em Pernambuco.

Nos Estados, os órgãos tem um poder de investigação igual ao nacional. O tempo de duração também é igual: dois anos. O número de membros, no entanto, varia. No Rio de Janeiro, são sete membros; em Santa Catarina, cinco. As remunerações não ficaram definidas, dependendo de regulamentação das respectivas mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Mas os projetos, porém, abrem brecha para que o funcionários públicos sejam apenas remanejados, com o mesmo salário, para integrar as comissões estaduais. Todas terão como resultado a elaboração de um relatório sobre os crimes na ditadura.

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No Rio de Janeiro, o projeto de lei 889/2011, vai entrar na pauta de votação em segundo turno na Assembleia Legislativa amanhã. Caso seja aprovado, o governador Sérgio Cabral (PMDB) tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto começou a tramitar no final do ano passado, logo após a criação da lei 12.528, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade.

Em Santa Catarina, o projeto de resolução para criar um órgão no âmbito da Assembleia Legislativa, começou a tramitar no início do ano e hoje está em posse do líder do governo Edison Andrino (PMDB). Depois o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e para votação em dois turnos. Não existe resistência contra o projeto pelos deputados. Segundo a autora do projeto, Angela Albino (PCdoB), a expectativa é que dentro de dois meses, o projeto seja aprovado em plenário. “Em Santa Catarina, o silêncio é particularmente assustador”, disse a comunista.

No Espírito Santo, Estado do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra , responsável por novas revelações sobre a ditadura, a proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O autor da proposta, dr. Hércules (PMDB), deve pedir a tramitação de urgência do projeto. Depois da CCJ, a proposta segue para a votação em 1º turno. Depois, retorna para as comissões de finanças, cidadania e direitos humanos da casa. Mas, conforme a assessoria do deputado, a expectativa é que a comissão da verdade do Espírito Santo seja criada dentro dos próximos três meses.

Em Goiás, a proposta caminha a passos lentos. O projeto de resolução foi protocolado dia 20 de março e desde o dia 28 de março o processo está na CCJ da Casa. No caso específico da casa legislativa goiana, a paralisação da pauta não é exclusividade deste projeto de resolução. Desde o início da divulgação dos vazamentos das escutas telefônicas da Polícia Federal (PF) sobre a “Operação Monte Carlo”, algumas matérias importantes deixaram de ser apreciadas na casa por conta da repercussão política do caso.

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