Álvaro Inhaez, médico acusado pela morte e retirada ilegal de órgãos de uma criança em Poços de Caldas, Minas Gerais, no ano 2000, foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, em audiência realizada de forma virtual nesta terça-feira.
O julgamento teve início ontem (18), e retomado hoje pela manhã. O juiz Daniel Chaves determinou que o médico deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com a expedição do mandado de prisão, desta forma, Inhaez não poderá recorrer em liberdade.
A materialidade e a autoria do crime foram reconhecidas por mais de três votos pelo conselho de sentença. O fato da vítima ser menor de idade contou como agravante.
Na decisão, o magistrado afirmou que "a conduta praticada pelo acusado mostra-se extremamente censurável, na medida em que o réu praticou delito se valendo da sua condição de médico, inclusive com atuação na Central de transplante da localidade com grave repercussão social do ato praticado. Ademais, se valeu do concurso com outros profissionais para concorrer para a extração de quatro órgãos vitais da vítima".
Entenda o caso
Em abril de 2000, a vítima, Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, foi socorrida após um traumatismo craniano no hospital Pedro Sanches, em Poços de Caldas.
Por problemas durante uma cirurgia, a família transferiu o garoto para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde ele morreu. Depois de receber uma conta R$ 12 mil, o pai de Paulo passou a desconfiar do ocorrido.
O hospital alegava que o valor se referia a medicamentos utilizados para a remoção dos órgãos, que deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), houve uma série de inconformidades voluntárias no processo, para que a morte do menino fosse forjada e ele doasse os órgãos.
"Estão entre as acusações a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia por profissional sem habilitação legal, o que resultou em erro médico, e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. Eles são acusados também de fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino", aponta o TJ.