Jornais da Argentina condenam lei de governo sobre papel-jornal

Para oposição, projeto que vai ao Senado é 'estatização encoberta' de única fábrica do país; imprensa a chama de 'inconstitucional'

iG São Paulo |

Os jornais argentinos Clarín e La Nación criticaram neste fim de semana um projeto que declara de "interesse público" a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal a Argentina, cuja única fábrica tem a participação do Estado mas é controlada pelas duas publicações, em conflito com a presidente Cristina Kirchner .

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A iniciativa, que foi aprovada na quinta-feira pela Câmara com 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções, segue para o Senado para votação prevista na quinta-feira de 22 de dezembro.

A iniciativa da presidente declara o papel para jornal como um bem de interesse público, com o argumento de que é necessário regular sua atividade comercial para que deixe de ser controlado apenas pelos princípios de mercado.

O projeto busca "assegurar para a indústria nacional a fabricação, comercialização e distribuição regular e confiável da pasta de celulose para o papel de jornal" a pessoas físicas e jurídicas com domicílio no país. O texto estabelece critérios de preços, comercialização e produção para atender à demanda interna dos jornais por meio de um aparato regulatório a cargo do Ministério da Economia.

Se aprovada no Senado, a lei desrespeitará a Convenção Americana de Direitos Humanos – o Pacto de San José de Costa Rica –, que proíbe expressamente a aplicação de controles sobre papel jornal. Atualmente, a empresa Papel Prensa, controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo Estado (27,46%), é a única fornecedora do país de papel para jornal, com uma produção anual de 170 mil toneladas.

Caso o projeto seja aprovado, o Clarín e o La Nación terão de vender suas ações, já que as novas normas proíbem que empresas de jornais impressos possam ter ações na Papel Prensa.

Durante o debate, a oposição denunciou que a lei faz parte de "uma longa série de ações dirigidas a controlar os meios de comunicação" e é uma "estatização encoberta" da única fábrica de papel jornal do país. O projeto acendeu o sinal vermelho na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), cujo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Gustavo Mohme, a qualificou de "manobra do governo para controlar os jornais".

Neste domingo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu ao projeto afirmando que "dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdade de imprensa".

Afirmando se solidarizar com os jornais argentinos, a nota da ANJ afirma que "é inadmissível a disposição das autoridades argentinas, já demonstrada em outras oportunidades, de coagir e interferir na atividade jornalística. Essa permanente postura de confronto com os jornais é fruto do autoritarismo e da dificuldade de convivência com a crítica, essencial nas sociedades democráticas".

Em sua capa deste domingo, o Clarín reproduz o artigo 32 da Constituição argentina para argumentar que o projeto é inconstitucional. Segundo esse artigo, o "Congresso federal não ditará leis que restrinjam a liberdade de imprensa ou estabeleçam sobre ela a jurisdição federal". No sábado, o diretor do diário La Nación, Julio Seguier, disse à AFP que a medida tem a intenção de "silenciar a imprensa independente".

A decisão é mais um capítulo no confronto entre o governo e os jornais Clarín e La Nación, que no ano passado foram acusados de crimes contra a humanidade por supostas manobras para assumir o controle da Papel Prensa durante a última ditadura militar na Argentina, entre os anos de 1976 e 1983.

*Com AFP

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