Líder brasileira propõe esforço internacional para combater 'grave violação dos direitos humanos e civis'

Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff  defendeu nesta terça-feira o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo como uma atividade que fere a lei internacional.

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Para combater o que descreveu como uma “grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis” e uma “afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países”, a líder anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.

"Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva", afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU. "O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país."

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Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações, tecnologias e mecanismos para proteger o País de "interceptações ilegais de comunicações e de dados". Mas, pontuando que o problema vai além de uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou um esforço conjunto da comunidade internacional liderado pela ONU para evitar que o ciberespaço seja usado como "uma arma de guerra, por meio da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países".

Ao afirmar que informação de companhias brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda mais séria do que em outros países.

A líder brasileira também rejeitou o argumento americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos terroristas. "Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país", afirmou.

De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden , comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras foram interceptados pelo governo americano.

Presidente Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York
AP
Presidente Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York

Tensão diplomática

O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso.

"Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais", afirmou. "Elas são inaceitáveis." 

Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiu o ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, receitou a via diplomática para solucionar o conflito na Síria e defendeu o direito dos palestinos a um Estado. Em relação ao Brasil, ela lembrou os esforços do País para combater a pobreza, a fome e a desigualdade social.

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Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos 60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000 para ser alcançados até 2015.

Nesse aspecto, a líder pontuou que a Agenda pós-2015 deve ter em foco os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil no ano passado.

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947. Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon.

Veja imagens da 68ª Assembleia Geral da ONU:

Dilma volta à ONU às 15h (16h em Brasília) desta terça para a primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reúne ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quatro. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”. Na quarta-feira, em seu último dia em Nova York, a presidente brasileira participa de um seminário do banco Goldman Sachs.

*Repórter viaja como bolsista da Dag Hammarskjöld Fellowship, da ONU

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