Um terço das 30 piores instituições na OAB tem boa nota pelo MEC

Resultados da Ordem e das avaliações oficiais divergem. Para especialistas, fiscalização de cursos deve aumentar. Para o MEC, são suficientes

Priscilla Borges, iG Brasília |

Os índices de aprovação no exame obrigatório para quem quer ser advogado no Brasil mostram que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação divergem em resultados e percepção sobre a situação dos cursos de Direito no País. Um bom desempenho nas avaliações oficiais não garante muitos bacharéis aprovados no Exame de Ordem. E estar no topo do ranking da OAB não significa pertencer aos melhores avaliados pelo MEC.

- Veja o ranking das faculdades de Direito por índice de aprovação na OAB

Um terço das 30 instituições que não tiveram nenhum bacharel aprovado no último exame, que pode ser extinto pelo Supremo Tribunal Federal e é tema de série de reportagens que o iG publica esta semana, tem desempenho satisfatório para o Ministério da Educação. Nove faculdades ganharam nota 3 no Conceito Preliminar de Curso (que varia de 1 a 5), avaliação que determina a qualidade das graduações.

O curso de Direito da Universidade Paulista (Unip) , que teve duas unidades do município de São Paulo sem aprovados, possui CPC 4. A pontuação determina que o curso é bom. Apenas seis têm desempenhos ruins (cinco conceitos 2 e um conceito 1) e 13 não receberam notas na última avaliação do MEC, feita em 2009. Na lista das melhores, também há discrepâncias nas avaliações dos dois órgãos. Quatro das universidades com mais aprovados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obtiveram notas ruins na análise de seus cursos pelo MEC.

As piores na OAB na avaliação do MEC

Veja os conceitos das 30 piores instituições no ranking da OAB pelo índice do Ministério da Educação (de 1 a 5)

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OAB (IV Exame Unificado) e MEC (Enade 2009)

As discrepâncias – minimizadas pelos dois órgãos, que apontam os objetivos diferentes das duas avaliações para justificá-las – revelam fragilidades de um sistema que cresceu muito nos últimos anos: o ensino superior. A Ordem dos Advogados do Brasil (responsável pela regulação do exercício da advocacia no País), professores, alunos e profissionais da área afirmam que o número de cursos de Direito aumentou de forma desenfreada e a fiscalização da qualidade de ensino realizada pelo MEC é insuficiente. Para o governo, o controle feito atualmente é adequado.

“Abriram cursos demais nos últimos anos. Há muitos empresários interessados no lucro e não na difusão do saber, por isso o Estado precisa aumentar a fiscalização e criar critérios técnicos rigorosos de autorização e avaliação”, opina o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Pelas regras da supervisão de cursos, 16 conselhos profissionais já dão pareceres sobre a abertura de novas graduações. A Ordem dos Advogados é uma delas, mas não tem poder de decisão.

O presidente da OAB afirma que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação “cedem à pressão de empresários” e liberam a abertura de graduações em locais onde há muitas vagas. “Não se pode ceder às pressões políticas. De 33 cursos autorizados pelo MEC, a Ordem deu parecer contrário a 32. O ministério não se utiliza do critério de necessidade social do profissional na região para liberar a oferta do curso”, lamenta.

Luís Fernando Massonetto, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, diz que o MEC hoje tem subsídios para regular os cursos e supervisioná-los. Desde 2007, quando um decreto com regras para fiscalização do ensino superior foi publicado, ele diz que os procedimentos vêm sendo aprimorados. Lembra, também, que os critérios utilizados para autorizar um curso superior são: composição do corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico, além da avaliação de especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). “No caso do Direito, o parecer da OAB é um dos fatores considerados, não é o único”, diz o secretário.

“A partir disso, o MEC consolidou os trâmites de um processo complexo e recente que é o da supervisão dos cursos superiores. Esses cursos foram os primeiros a passar por esse processo, mas o objetivo é que a rotina aconteça com todas as graduações”, diz Massonetto.

Para o secretário, o MEC estabeleceu “consequências” às instituições com mau desempenho nas avaliações. Os cursos de Direito, Medicina e Pedagogia foram os primeiros submetidos às novas regras. De acordo com Massonetto, em 2007, 79 cursos assinaram acordos para sanear deficiências e 20 mil vagas foram suspensas, que representavam 45% do total oferecido por essas instituições. Em junho, outras 10.912 vagas de cursos com resultado insatisfatório no CPC foram suspensas. Quatro cursos foram desativados por não-cumprimento do acordo.

Funções distintas

Ophir faz questão de ressaltar que a maior parte das instituições com bons resultados na OAB têm bons conceitos nas avaliações do MEC, apesar das divergências reveladas pelos números. Ele descarta, porém, que o Exame de Ordem possa ser extinto ou substituído pelas provas aplicadas pelo governo federal. “O Enade não é uma prova que afere aptidão técnica. O foco é outro, mas o exame dá um bom panorama sobre o ensino jurídico no País e é uma forma de fiscalização indireta dos cursos”, comenta Ophir Cavalcante, presidente da Ordem.

Massonetto concorda que os objetivos das avaliações são distintos. “O Exame de Ordem lida com a questão da regulação profissional e a competência do Ministério da Educação é a de regulação acadêmica dos cursos superiores”, afirma. Ele admite, no entanto, que elementos como a lista de instituições com nenhum aprovado podem ser usados como subsídio nas avaliações.

Cezar Britto, ex-presidente da OAB, defende que os desempenhos das instituições no Exame de Ordem se tornaram “instrumentos fortes” para que o MEC feche cursos ruins. “As instituições ruins passaram a perder alunos e lucro. O exame está melhorando o ensino jurídico e, quanto mais isso acontecer, mais advogados teremos, o que desmonta a tese de reserva de mercado”, diz. Britto defende que é preciso exigir mais qualidade das faculdades. “Não podemos deixar quem busca ascensão social se tornar mais vítima ainda.”

Divergências

Algumas diferenças nas duas avaliações chamam a atenção. Das 30 universidades com maior proporção de bacharéis aptos para advogar, 18 ganharam conceito 4 no último CPC. Outras sete, porém, tem nota 3 – satisfatória – e quatro obtiveram resultados ruins, como a Universidade Federal de Sergipe (UFS). A instituição lidera o ranking da OAB, mas só alcançou conceito 2 na última avaliação do Ministério da Educação.

As melhores na OAB na avaliação do MEC

Veja os conceitos das 30 melhores instituições no ranking da OAB pelo índice do Ministério da Educação (de 1 a 5)

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OAB (IV Exame Unificado) e MEC (Enade 2009)


O chefe de departamento do curso de Direito da UFS, José Anderson Nascimento, diz que a nota baixa é consequência de um boicote dos alunos ao Enade. As Federais do Espírito Santo (UFES) e de Rondônia (Unir) e a Estadual de Feira de Santana (UEFS) também tiveram desempenho ruim. “Houve um complô contra o Enade. Acredito que agora estamos com outra concepção e teremos outro resultado na próxima edição”, afirma Nascimento.

Apesar de o MEC ter assinado termos para saneamento de deficiência com várias instituições que tiveram conceito ruim, a visita dos especialistas do ministério não chegou à UFS ainda, segundo Nascimento. “Há uma perspectiva de sermos avaliados pelo MEC, mas por enquanto não aconteceu nada. A boa classificação na OAB aponta esse contra-senso (com o resultado ruim no Enade)”, diz.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista (FacCamp), Mauro Cabral, critica o nível de exigência do Exame de Ordem e defende a extinção dele caso não haja mudanças. “A prova não afere mais conhecimentos mínimos para exercer a advocacia. Ela se tornou um concurso público, o que é uma distorção. Está havendo exagero na cobrança e se uma prova existe para reprovar, ela ceifa um direito de exercer uma profissão”, opina.

A FacCamp não aprovou candidatos em dezembro de 2010 (73 fizeram a prova) e, no último exame, dois bacharéis dos 58 inscritos passaram na prova e entraram no ranking preliminar da OAB (sem recursos). A lista só considerou os dados referentes aos candidatos que já concluíram o curso das instituições que tiveram mais de dez inscritos. Além deles, outros 22 estudantes participaram da prova e mais dois passaram. No CPC, o desempenho da instituição também não foi bom: 2.

Cabral ressalta que diferentes aspectos do curso e da instituição pesam nas avaliações do ministério. Mas ele lembra que a motivação dos estudantes é fundamental para garantir bons resultados em qualquer avaliação: são eles que fazem as provas. “Muitos não têm interesse. Nós oferecemos aulas específicas para o Exame de Ordem de graça. Poucos frequentam, infelizmente. Só depois de formados e reprovados no exame é que a ficha cai”, lamenta.

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