Segundo União dos Municípios, valor com o qual o governo trabalha para atingir meta de 50% de atendimento até 2020 está errado

A ampliação do atendimento nas creches de todo o País para 50% das crianças até 2020 pode ser inviável com o atual planejamento do Ministério da Educação (MEC). A constatação é de pesquisa inédita da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), que levantou os reais custos da educação em 224 municípios do País e descobriu que o montante é mais do que o dobro do que o estimado pelo governo federal. Atualmente, há vagas para menos de 20% das crianças de zero a três anos no Brasil.

A entidade iniciou a pesquisa em mil municípios e descartou todos os que não quiseram responder ou apresentaram dados imprecisos. No final, a média gasta com cada aluno na creche, em 2009, foi de R$ 5.144, enquanto a previsão por estudante incluído no Plano Nacional da Educação (PNE) para 2020 é de R$ 2.252. “Com o dinheiro que estão prevendo, a meta de chegar a vagas para metade das crianças não será cumprida”, disse a presidenta da Undime, Cleusa Repulho.

De acordo com a pesquisa, a diferença ocorre porque o Ministério da Educação trabalha com o Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope), que em geral é preenchido por secretarias de finanças ou mesmo contabilidades particulares sem a participação do gestor educacional. Uma prefeitura chegou a declarar que o custo por ano por aluno na creche foi de R$ 3,70. “Eu adoraria que fosse possível, mas não é. No entanto, entrou para o dado oficial”, afirma Cleuza.

Diferenças regionais

A pesquisa também mostrou que nos Estados onde as prefeituras têm dinheiro para colocar além do repasse federal o gasto é muito maior do que nos locais que só aplicam na educação a parcela que recebem de volta dos impostos. No Ceará – um dos nove Estados que precisam até de complementação de verba da União para garantir o mínimo por aluno em todas as etapas – os municípios declararam gasto de R$ 2.020,58 por criança na creche. Em São Paulo, a média das prefeituras foi de R$ 7.131.

“A gente tinha a sensação, mas agora é uma constatação: as crianças contam com sorte ou azar de nascer em um lugar que possa investir em creche”, diz a presidenta da Undime, que é também secretária municipal de São Bernardo do Campo.

Ela lembrou que uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff foi a construção de 6 mil creches até o final do governo. “Construir é o mais barato. Difícil é manter. A maioria dos municípios, que depende do repasse feito pelo governo federal, não tem como fazê-lo.”

A entidade promete agora pressionar o Senado para que não aprove o Plano Nacional de Educação (PNE) da forma como está. “Nós somos a favor da meta de inclusão, mas antes precisamos ter orçamento para isso”, afirma. O PNE deveria ter entrado em vigor em 2011 e ser válido até 2020, mas até o momento os senadores não chegaram a um consenso sobre a lei que o cria.

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