Ministro emperra resoluções do Conselho Nacional de Educação

De 8 pareceres relativos à Educação Básica deste ano, 7 aguardam homologação e há assuntos na fila desde 2006

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 23/07/2011 07:00

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Em 18 de agosto de 2008 foi aprovada a lei que tornava o ensino de música obrigatório em um prazo de três anos. Dois meses depois, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer que orientava a contratação de profissionais para aulas e políticas de incentivo à formação de professores na área. O limite para que a legislação comece a valer vence em três semanas e a decisão do órgão ainda aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad – em uma fila com pelo menos outros 22 assuntos pendentes.

Foto: Agência Brasil Ampliar

Francisco Cordão, presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, que espera resposta para 7 das 8 decisões deste ano

Formado por 25 membros representantes de entidades ligadas à educação e validados pela Presidência da República, o Conselho é um órgão de consulta e assessoramento dividido em duas câmaras, a de Educação Básica – que trata de ensino fundamental e médio – e a de Educação Superior. De acordo com a página do Ministério da Educação, “compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes”.

Para que as decisões do órgão se tornem resoluções, precisam ser homologadas pelo ministro, que pode também devolver o documento para nova análise. De oito pareceres publicados em 2011 pela Câmara da Educação Básica, apenas um foi homologado. Outros sete não tiveram qualquer resposta, incluindo algumas dos principais temas da área: flexibilização do ensino médio; orientação de uso das obras de Monteiro Lobato com suposto teor racista; inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério (e consequências salariais); esclarecimento sobre quais funcionários de escola estão incluídos no Plano de Carreira da Educação Básica; acúmulo de cargo de professores; certificação de conhecimentos para continuidade de cursos técnicos; e recomendação de férias para a educação infantil (veja detalhes abaixo).

Em 2010, foram 17 pareceres, seis estão pendentes. Há ainda dois que aguardam apreciação desde 2009, três desde 2008 – incluindo o da música – e três desde 2007. A demora preocupa os conselheiros, que têm debatido uma forma de prevenir o atraso. O presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, defende que haja um prazo. “Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação já mudou e o debate se perdeu, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”, diz.

Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação muda, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”

Ele reivindica que, em vez de protelar, o ministro devolva os pareceres com os quais não concorda para que o grupo volte a debatê-lo. Um exemplo é o projeto que estabelece o Custo Aluno Qualidade, um valor mínimo por estudante a ser aplicado pelo governo que leva em conta todo o necessário para uma formação adequada.

Um parecer de 58 páginas sobre assunto foi publicado em maio de 2010 e com valores que deveriam se tornar “referência para a construção de matriz de padrões mínimos de qualidade”, mas até agora não houve retorno oficial do ministério. “Sabemos que este documento vai voltar com divergências, o que estamos cobrando é urgência nesta devolução”, comenta.

O relator José Fernandes de Lima, autor do parecer de 64 páginas que muda a organização e o enfoque do ensino médio culpa a burocracia pela demora. O documento foi enviado ao governo em maio, chegou a receber elogio de Haddad e a previsão era que fosse homologado em, no máximo, 30 dias. “O assunto foi amplamente debatido e tem uma relevância grande, mas agora só posso esperar e trabalhar no próximo.”

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que pareceres “doutrinários”, descritos como “balizadores da política nacional de educação, tais como os de diretrizes, orientações complementares para políticas públicas e normas de aplicações de regras nacionais ou regionais” necessitam de maior tempo, debates e cautela na apreciação para a aprovação.

“Tendo em vista a necessidade do debate prévio, pela sociedade, no caso especialmente da homologação dos pareceres doutrinários, a orientação do Ministro da Educação é a de que todos os pareceres das Câmaras (Básica, Superior e Plena) do Conselho Nacional de Educação sejam primeiramente publicados e disponibilizados na página do CNE no Portal MEC. A possibilidade de consulta aos pareceres não-homologados suscita o debate na sociedade e permite o diálogo com o Ministério da Educação e o CNE”.

 

- Flexibilização do ensino médio Dá liberdade a escolas e sistemas de ensino para que montem a grade curricular mais interessante aos alunos com ênfase em trabalho, ciência e tecnologia e cultura. (clique aqui para acessar o parecer)

- Monteiro Lobato Refeito a pedido do ministro, orienta o uso das obras de Monteiro Lobato com contextualização da sociedade racista em que vivia o escritor (clique aqui para acessar o parecer)

- Inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério Responde a consulta sobre a obrigatoriedade de remunerar como professores, funcionários sem formação que trabalham em escolas infantis (clique aqui para acessar o parecer)

- Funcionários de escola no Plano de Carreira da Educação Detalha quais profissionais estão incluídos na designação funcionários usada no Plano (clique aqui para acessar o parecer)

- Acúmulo de cargo de professores Estabelece que o acúmulo de cargos de professores em redes diferentes deve ser tratado entre os sistemas interessados desde que a carga horária máxima fique em 40 horas semanais (clique aqui para acessar o parecer)

- Certificação de cursos técnicos Trata de como avaliar e certificar estudantes que tenha feito parte do curso em outras instituições ou tenham conhecimentos práticos para efeitos de transferência e continuidade dos estudos (clique aqui para acessar o parecer).

- Férias na educação infantil Recomenda que as escolas de educação infantil (creches) tenham férias para professores e alunos, diferenciando a atividade da assistência social para famílias que não têm com quem deixar as crianças (clique aqui para acessar o parecer)


 

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9 Comentários |

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  • Raimundo Gil | 28/07/2011 20:16

    As leis quando são aprovadas sobretudo no que diz respeito aos planos de educação já tem data de validade. Pena é que quando elas entram em vigor, o prazo de validade já está vencido.\n Uma nação se desenvolve segundo a educação que é dada a seu povo. Pena que nossos governantes deixa pra ultimo plano o quesito educação.

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  • Terezinha | 25/07/2011 09:50

    Quando se trata de "especialistas" como o tal Gustavo Ioschpe (costas quentes), eles não só ouvem como dão todo o crédito. Aliás, sempre que me manifsto contra esse Sr, meus comentários são vetados. Espero que aqui, isso não aconteça. Como prof. da rede pública, acho que nossos sindicatos deveriam se mobilizar muito mais em nosso favor e pressionar esses parlamentares para que projetos relevantes sejam votadas e aprovadas rapidamente. Ideias sem o menor fundamento como a de plaquinhas nas escolas por conta desse "ranking" que não avalia coisa alguma, não deveriam nem ser levados em consideração, porém, esses burocratas que se acham especialistas sempre tem mais voz do que nós professores.É ridículo!!!!

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  • Daniel P. de Souza | 23/07/2011 12:59

    Porque o Ministro se daria ao trabalho de contribuir com melhorias para o sistema público de ensino? Tenho certeza que seus filhos não estão na escola pública. Esse parece ser mais um dos burocratas que desde o tempo do Fernando Henrique se empenham para formar uma geração de analfabetos funcionais. Afinal, o país precisa de mão de obra barata, chapéu-de-bico, bóia-fria, para alavancar a economia burguesa a exemplo dos nossos amigos chineses. Ora, quem sabe não seremos não seremos a próxima China.

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  • Alberlam | 23/07/2011 12:56

    Apesar de já ser evidente o grande prejuizo herdado pelo Brasil que vivemos hoje, no que conserne a área educacional, infelizmente os governos ainda tratam a e educação neste país com descaso. Isto nos dá certeza de que muitos dos que estão nos representando não nutrem esperança, respeito e confiança, muito menos interesse em um Brasil forte, influente e limpo, pois sem ter a educação como investimento estratégico não adianta tanto para nós brasileiros o grande desenvolvimento que venciamos. Hoje estamos vendo empresas contratar estrangeiros por não haver mão de obra qualificada em muitas áreas, onde sabemos que brasileiros são espancados, assassinados no exterior pois não querem dividir emprego conosco. Não defendo a xenofobia, mas alerto que nosso representante precisam valorizar a educação, os profissionais que atuam na educação e tratar esta área com o devido respeito, sendo assim na competição no mercado tenho convicção que nós brasileiros já temos garra suficiente para disputar vagas, mas no momento atual estamos perdendo dentro de casa. Temos milhões de desempregados e em subempregos, e o que falta para eles? Claro que é qualificação profissional, mas para os parlamentares é muito mais urgente votar questões que não fazem falta a sociedade. Que vergonha, este país não é sério mesmo.

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  • WALDEMAR MATTOS | 23/07/2011 10:53

    CARTILHA DE HOMOSSEXUALISMO E HOMOFOBIA ELE SE PREOCUPA, DEVERIA É SE PREOCUPAR COM A FAMÍLIA BRASILEIRA, PILAR DE TUDO E DE TODOS.

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  • roxana | 23/07/2011 10:31

    Meu Deus!!!! É preciso que se rediscuta essa questão do racismo lobatiano. Monteiro Lobato não é racista! Ele escreveu a história do país, logo após a abolição, a sociedade, não tinha pensado sobre o que fazer com os negros recém-libertados!!! Tia Nastácia é uma personagem importantíssima no sítio, é suas mãos mágicas( magia, aliás, trazida da cultura africana ) que Emília é criada, que falaria pelo próprio Lobato, já que ele era perseguido pela censura da época. Esse esclarecimento é necessário que se faça, caso contrário não estudaremos mais nem escravidão, nem a História de como os negros foram arrancados de seu país, para expandir, gananciosamente, os países europeus que alimentavam já o capitalismo! O assunto é amplo, mas é de suma importância que se reavalie Monteiro Lobato, que é um dos gênios de nossa literatura, tão rica!!!!

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  • jose maria pio soares | 23/07/2011 10:29

    Acredito que poderiam chamar o nobre deputado federal Tiririca para dar uma mão ao ilustre ministro, que não consegue melhorar o ensino médio ENEM o euperior. Obrigado.

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  • Carlos Eduardo Favaron Malluta | 23/07/2011 10:10

    Já me disseram existir uma "campanha da mídia" contra esse ministro. Mas com base nesses expedientes protelatórios, só se for uma campanha dele contra ele próprio...\n\nCarlos Malluta

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  • Gilmar | 23/07/2011 09:48

    Só mesmo uma presidente incompetente para manter esse, também incompetente, no Ministério da Educação.

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