Lei dá a novas creches valor menor por aluno do que antigas

Instituições de educação infantil inauguradas ao longo do ano usarão como base de cálculo para custeio o ano anterior

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo |

Creches inauguradas no meio do ano receberão, por lei, menos do que as antigas por cada aluno matriculado. Uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada para garantir orçamento a novas creches estabelece que o valor por aluno, mesmo proporcional ao tempo de atendimento, será o estabelecido para o ano anterior ao exercício. Atualmente, por exemplo, em vez de R$ 1.377,64 por ano a cada matrícula em período parcial, estas instituições recebem R$ 1.223,98.

A lei ratifica uma medida provisória que já tomava a decisão no começo do ano , mas agora valerá também para cálculos futuros. Para o ano que vem, por exemplo, quando já está previsto R$ 1.607,56 por aluno para as creches que funcionarem desde o começo do ano, as que forem inauguradas pelo governo terão apenas os R$ 1.377,64 por matrícula com que as demais trabalharam neste ano.

Tipo de escola Valor mínimo por aluno estabelecido para 2011 Valor por aluno estabelecido para novas unidades (2010) Diferença porcentual
Creche em tempo integral R$ 2.066,46 R$ 1.682,97 18,5%
Creche em tempo parcial R$ 1.377,64 R$ 1.223,98 11,1%
Pré-escola em tempo integral R$ 2.238,66 R$1.1912,46 14,6%
Pré-escola em tempo parcial R$ 1.722,05 R$ 1.529,97 11,1%

O Ministério da Educação confirmou que haverá defasagem em relação às creches em funcionamento. A razão seria a falta de verba separada para o fim já que o cálculo do valor mínimo por aluno é feito com base na arrecadação prevista para o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). 

As novas creches e pré-escolas serão atendidas pela lei apenas no primeiro ano de funcionamento. Depois, entram para o Censo Escolar e passam a receber o mesmo que as demais. O MEC dispõe de R$ 88 milhões para as ações de custeio das creches abertas em 2011.

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