Instituições de ensino superior já podem enviar dados para pedir a renovação dos contratos; data para alunos validarem o aditamento ainda será divulgada

Devido ao atraso na renovação do Fies, desde agosto, 1.358 faculdades estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões
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Devido ao atraso na renovação do Fies, desde agosto, 1.358 faculdades estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões

O SisFIES será liberado nesta sexta-feira (7) para as instituições de ensino superior, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), darem início à solicitação dos aditamentos de renovação do Fies para o segundo semestre deste ano.

A medida visa deixar o processo de aditamento do Fies pronto para ser iniciado imediatamente a partir da aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. A solicitação dos aditamentos de renovação do Fies já pode ser feita pelas instituições de ensino, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA).

“Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltando que os alunos não serão prejudicados.

Com essa medida, o MEC agiliza a contratação dos aditamentos nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes. Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atestado da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.

De acordo com o MEC, o novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016 e a data de abertura do SisFies para os estudantes validarem os aditamentos será divulgado em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do Fundo.

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A renovação dos contratos de prestação de serviços com os agentes financeiros e a consequente abertura de prazo para realização dos aditamentos de renovação dos financiamentos do Fies para o segundo semestre de 2016 depende da aprovação do projeto de lei.

O documento possibilita a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão. Desse total, R$ 702,4 milhões são destinados ao Fies para atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de financiamento do fundo.

“Com isso, vamos beneficiar aproximadamente 1,5 milhão de estudantes, que terão garantida a continuidade de seus estudos, e mais de 1,6 mil instituições de ensino superior, que terão retomados os repasses do fundo relativos aos encargos educacionais decorrentes das referidas renovações, fatos esses que demonstram a repercussão social que envolve o referido projeto de lei”, disse Mendonça.

O MEC afirmou ainda que a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previsto para os aditamentos R$ 267 milhões, valor insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões. 

Repasse atrasado

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), devido ao "atraso" no aditamento, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.

No entanto, o MEC informou que segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

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O MEC ainda afirmou que para o ano de 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

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