Disputa por mais recursos do governo federal para educação emperram PNE

Por Priscilla Borges - iG Brasília | - Atualizada às

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Se não for aprovado esta semana, Plano Nacional de Educação só voltará a ser avaliado no segundo semestre; texto-base foi aprovado sem aval de ‘polêmicas’ sobre financiamento

Apenas dois destaques ainda impedem o país de ter metas educacionais definidas para os próximos dez anos. Depois de três anos e meio, o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado sem que duas metas, consideradas polêmicas, fossem apreciadas pelos deputados na semana passada. Elas resultam em uma disputa por mais recursos do governo federal para a área.

O primeiro destaque permite que recursos gastos com parcerias público-privadas e programas como o Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam contabilizados como gastos públicos em educação. Com isso, a meta de investimento de 10% do PIB em educação pública seria cumprida mais facilmente.

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“É uma contradição. Na prática, o PNE está tentando tornar públicas parcerias com o setor privado, que não têm nenhum controle social sobre elas”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele lembra que as matrículas dessas parcerias são feitas em instituições privadas. “A meta de financiamento de 10% do PIB foi calculada no princípio de que o dinheiro público deve ser investido em educação pública”, diz.

O cálculo das entidades educacionais contrárias ao destaque é de que o setor privado, com essa regra, consumiria investimentos da ordem de 2% do PIB em dez anos. Apesar de o governo querer a aprovação dessa regra assim, a maior preocupação não se concentra nesse destaque.

Investimentos mínimos mais altos

A maior dor de cabeça do governo é com a estratégia 20.10, que assegura recursos da União para auxiliar estados e municípios a investir valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQi aumenta o quanto é investido por aluno hoje, de modo que padrões mínimos de qualidade sejam atingidos nas redes escolares de todo o país. O destaque proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) tenta suprimir essa regra.

“A aprovação do PNE foi um avanço, mas a questão do financiamento é estratégica para a execução do plano. Estamos muito preocupados com a votação. Se essa colaboração não existir, se o governo federal não colocar recurso novo na educação, não será possível o cumprimento das metas”, afirma Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Hoje, o governo federal completa os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que garante o investimento de um valor mínimo por aluno em todos os municípios. Em todo o ano de 2013, o gasto foi de R$ 2.022,51 por estudante. Os recursos, portanto, se tornam insuficientes para que sejam feitas melhorias nas escolas.

“O que queremos é que o Fundeb seja tão fortalecido a ponto de começar a fazer diferença de qualidade, que hoje não faz”, argumenta Daniel. A conta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que, só na creche, o CAQi exigiria um investimento de R$ 6,4 mil por criança. Atualmente, a União contribui com 18% do que é investido diretamente em educação e, com a complementação, o montante passaria para 31%, segundo Cara.

Os destaques podem ser votados a partir dessa segunda-feira, em um esforço concentrado que está sendo feito pelos deputados para aprovar projetos antes do início da Copa do Mundo e do recesso parlamentar.

A presidente da República, Dilma Rousseff, terá de aprovar o projeto e ainda pode vetar qualquer ponto do plano. As regras valerão para os próximos dez anos após a aprovação.

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