Instituição baiana não poderá ofertar bolsas do programa nos próximos quatro anos. Cabe recurso da decisão

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação desvinculou a Escola Superior de Estatística da Bahia (Eseb) do Programa Universidade para Todos (Prouni). O despacho assinado pelo secretário Amaro Henrique Pessoa Lins foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

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De acordo com o Despacho nº 8, a decisão foi tomada após processo administrativo instaurado para apurar “a responsabilidade da instituição acerca de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos”.

O documento publicado pela Sesu não informa quais compromissos teriam sido descumpridos pela Eseb. A instituição terá prazo de dez dias, contados a partir de hoje, para a interposição de recurso.

O afastamento do ProUni é de quatro anos, segundo prazo instituído por lei para que uma entidade desvinculada possa retornar ao programa. Nesse período, a escola não poderá ofertar novas bolsas de estudo. Os estudantes beneficiados atualmente, no entanto, continuarão gozando do benefício, até a conclusão dos cursos.

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