A companhia Fenix Mineração fez um pedido de licença na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para extrair ouro em Mariana (MG). Para desenvolver a atividade, seria necessário desviar o curso do Rio Gualaxo do Norte, um afluente do Rio Doce.
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Localizada a 8 quilômetros do distrito de Bento Rodrigues, a região desejada para extração de ouro foi devastada na maior tragédia ambiental do País, quando ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, liberando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeito. O episódio, que provocou 19 mortes, destruição de comunidades, devastação de vegetação e poluição da bacia do Rio Doce, completou dois anos no último domingo (5).
De acordo com a engenheira Maria Conceição Bittencourt, que presta consultoria para a Fênix Mineração, os possíveis impactos estão detalhados no pedido da mineradora. “O órgão ambiental ainda vai analisar e fazer vistoria no local e, se aprovar, deve impor condicionantes e medidas mitigadoras. Isso é sempre feito”.
A solicitação para o empreendimento foi apresentado à Semad em março deste ano, ao qual foi anexado o relatório técnico e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nos documentos, a empresa sustenta que o desvio do Rio Gualaxo do Norte em uma extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro é necessário para as atividades que serão desenvolvidas.
"Tem como objetivo preservar a sua qualidade e a reconformação da calha, que atualmente se encontra bastante assoreado e com boa parte do seu leito original já deslocado em virtude do rompimento da barragem de rejeito da Samarco", diz o documento.
Segundo a Semad, o pedido de licença prévia e de licença de instalação ainda não teve sua análise iniciada. "Conforme formulário de caracterização do empreendimento, preenchido pelo empreendedor, o requerimento é de 50 mil toneladas por ano de produção bruta", informou o órgão. Possíveis prejuízos para o processo de recuperação ambiental da área serão avaliados ao longo da análise.
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Ainda restam aproximadamente 6,1 milhões de metros cúbicos de rejeito armazenado desde a junção do Rio Gualaxo do Norte com o Córrego Santarém, em Mariana , até a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG), segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Por meio de nota, o órgão informa que, considerando a magnitude da tragédia, o Rio Gualaxo do Norte vem apresentando sinais de recuperação e melhoria em sua qualidade ambiental. "Alguns indicadores disso são o retorno de colonização pela biodiversidade aquática e as melhorias nos níveis de turbidez em vários trechos", registra o texto.
O Ibama é um dos órgãos públicos que integra o Comitê Interfederativo, criado para fiscalizar as ações de recuperação ambiental da tragédia. Estas ações são desenvolvidas pela Fundação Renova, instituição criada conforme acordo assinado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal.
Liberação da prefeitura
A Fenix já obteve a carta de conformidade da prefeitura de Mariana. O documento, que deve atestar se a proposta do empreendimento está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, é um pré-requisito para solicitar a licença junto à Semad.
O prefeito Duarte Júnior diz que precisou do respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) para assinar a carta. Ele afirma, no entanto, que a palavra final é da Semad .
“Não cabe ao Codema autorizar ou não a extração de qualquer tipo de mineral. O que ele faz é analisar o EIA [Estudo de Impacto Ambiental] e verificar se o que a empresa apresentou segue as normativas existentes para que a atividade seja viabilizada. É apenas uma autorização para que o processo continue, mas não há nenhuma garantia de que o empreendimento será colocado em prática. Dar essa garantia é atribuição do governo do estado”, diz o prefeito.
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Para o prefeito, as atividades de extração de ouro Fênix Mineração não causariam impacto significativo na economia do município. "Seria bem gradativo. Eles pretendem começar com algo pequeno. Não dá pra dizer que seria uma solução de renda ou de geração de novos postos de trabalho no município. Não consigo te afirmar com exatidão, mas imagino que seja algo que criaria inicialmente cerca de 20 empregos", diz.