Descriminalização do aborto de anencéfalos tem cinco votos a favor

Ministros do STF votam sobre a liberdade da mulher decidir pela interrupção da gestação de um feto anencéfalo; julgamento será retomado nesta tarde

iG São Paulo |

STF / Divulgação
Julgamento teve início na manhã desta quarta-feira com a presença de representantes civis e religiosos no STF
Após o voto de seis ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (11) o julgamento que pede a interrupção da gestação de bebês anencéfalos. O mérito começou a ser julgado ontem pela manhã, por volta das 10h, e será retormado nesta tarde de quinta-feira a partir das 14h.

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Até o momento, cinco ministros deram votos favoráveis a possibilidade do aborto de fetos sem cérebro. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a descriminalização. Para ele, se o Supremo descriminalizar o aborto de anencéfalos vai fazer isso "no arrepio da legislação vigente", sem o Congresso legislar sobre o tema.

"Diante dos distintos aspectos que essa patologia pode apresentar, aceitar a descriminalização abriria as portas para outro tipo de aborto", disse Lewandowski.

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Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli foi impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.

Primeiro dia

Os trabalhos foram iniciados com uma hora de atraso, por volta das 10h. O primeiro ministro a votar, foi o relator do caso. Após mais de uma hora de leitura, o ministro Marco Aurélio Mello deu voto favorável ressaltando que "o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa". "Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”, afirmou o relator durante o voto.

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Terminada a leitura do relator, o julgamento foi interrompido para o almoço e os trabalhos foram retomados pouco antes das 15h. Então foi a vez da ministra Rosa Weber dar seu vota. Após uma longa sustentação sobre o direito à vida dos fetos que nascem sem cérebro, a ministra ressaltou o respeito da prevalência da vontade da mulher.

“A incolumidade física do feto anencéfalo que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou antes de concluir pela procedência da ação. Na sequência, os ministro Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia acompanharam o voto dos colegas e defenderam a escolha da mulher de interromper a gestação.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a liberdade de escolha sobre a interrupção da gestação nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e nescerá sem expectativa de sobrevida. Entidades religiosas e em defesa da vida são contra.

Histórico

Em 2004, o relator da ação, ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar autorizando a antecipação do parto para gestantes que assim decidissem, quando a anencefalia fosse identificada por meio de laudo médico. À época, o ministro afirmou ainda que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia a dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”.

Pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão, bastante controversa, foi tema de audiência pública no STF. Foram ouvidas 25 diferentes instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

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