Família de Eloá processa Estado por falhas da polícia

Advogado considera inconcebível, por exemplo, polícia “usar copo na parede para ouvir o cativeiro”; valor da indenização não foi divulgado

Fernanda Simas, iG São Paulo |

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Ana Cristina Pimentel, mãe de Eloá, acompanhada do advogado Ademar Gomes, durante o julgamento de Lindemberg Alves
A família de Eloá Pimentel entrou com um processo de indenização por dano moral contra o Estado de São Paulo ao considerar que houve negligência por parte da polícia na ação que ocorreu em 2008, em Santo André. Eloá foi mantida em cárcere privado e morta pelo ex-namorado Lindemberg Alves condenado a 98 anos e dez meses de prisão na última semana

“A polícia poderia ter agido com cautela para que não ocorresse o que ocorreu [morte de Eloá]. É inconcebível que a nossa polícia use copo na parede para ouvir o que está acontecendo em um cativeiro”, argumentou o advogado da família Ademar Gomes.

O valor da ação não foi divulgado por Gomes, que alegou que isso poderia colocar em risco a segurança de seus clientes. A família da vítima entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro de 2011. Segundo o TJ, a última atualização do caso é do dia 16 deste mês, quando foi informado que o processo aguarda uma decisão do juiz. A família vai manter a ação mesmo após o júri ter condenado Lindemberg Alves.

Já a família de Nayara Rodrigues, amiga de Eloá que também foi mantida refém, analisa se vai entrar com um processo contra o Estado. “Até hoje não foi dada entrada em nenhuma ação, mas é uma possibilidade”, afirmou o advogado Marcelo Augusto de Oliveira, após o término do julgamento de Lindemberg Alves, na quinta-feira (16).

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Lindembergue Alves com policiais do Gate ao sair do apartamento de Eloá. (17/10/2008)
A ação da polícia durante as mais de cem horas do cárcere privado e no desfecho do caso, com a invasão do apartamento, ainda é questionada por especialistas e foi uma das questões abordadas durante o Tribunal do Júri que julgou Lindemberg.

Carlo Frederico Müller, advogado especialista nas áreas Cível e Penal, considera que houve falhas no trabalho policial. “A polícia errou do começo ao fim. Primeiro porque não fechou [imediatamente] o espaço aéreo e não impediu a aproximação de imprensa e populares, o que tornou o espetáculo muito maior e o clima ainda mais tenso. Além disso, não lembro de nenhum outro caso na história mundial onde o refém voltou para o cárcere. E essa mesma pessoa [Nayara], levou um tiro na cara.”

Müller também crítica a forma como ocorreu a invasão ao apartamento de Eloá. “Nunca vi a polícia invadir de escada, se pode descer de rapel. O que vimos foram policiais agarrados em uma escada, levando minutos para entrar no prédio. Segundo a vítima [Nayara] a invasão ocorreu mesmo sem ter havido um disparo antes e levou de 15 a 30 segundos para conseguir entrar pela porta. Temos ótimos policiais, mas parece que em casos de grande repercussão, eles esquecem as normas de procedimentos que se ensinam na Academia e dos cursos internacionais que fazem”, explicou.

Outro lado

Durante o julgamento, o capitão do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Adriano Giovanini, que fazia as negociações com Lindemberg, afirmou que a invasão ao apartamento foi motivada pelo barulho de um disparo e por frases ditas pelo jovem . Segundo o capitão, Lindemberg dizia coisas em tons de despedida como “pode ir embora [para o policial] não quero que você seja responsabilizado pelo que vai acontecer”.

Além disso, Giovanini contou que o primeiro dos cinco homens que entraram no apartamento estava com uma arma calibre 12 com bala de borracha. Os demais policiais estavam com pistolas .40, mas não dispararam, segundo o capitão.

Sobre o retorno de Nayara ao cativeiro, Giovanini explicou que a polícia nunca planejou o retorno da menina e que essa foi uma exigência de Lindemberg para ele liberar Eloá. “Nayara e Douglas [irmão de Eloá] foram orientados a parar em um local onde a polícia poderia agir, mas ela entrou no apartamento.”

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Ana Lúcia Assad, advogada de defesa de Lindemberg
Nulidade do Júri

Na última quarta-feira (22), Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg, entrou com o pedido formal no Fórum de Santo André de anulação do júri que condenou seu cliente. Ela também pede a redução da pena (de 98 anos e 10 meses de prisão).

Após a leitura da sentença pela juíza Milena Dias, Assad já havia pedido para constar na ata do julgamento que ela pediria a anulação do Júri alegando cerceamento de defesa.

Carlo Müller afirmou que, apesar de considerar a pena aplicada excessiva, para se anular o Júri é preciso que a defesa prove que houve falhas no julgamento. “Se ela conseguir provar as falhas, pode ser cabível.”

Papel da imprensa

A ação de alguns jornalistas durante os cinco dias de cárcere também foi muito criticada por especialistas. Durante o julgamento, a advogada Assad afirmou que esse foi um dos fatores que deixaram Lindemberg mais nervoso, mesmo ele tendo dito que conversou com jornalistas por não confiar na polícia.

Müller não vê razões para que, na ocasião, o fato fosse transformado em “show midiático”, afinal não envolvia pessoas públicas, e acredita que parte da imprensa agiu com irresponsabilidade. “Não há nenhuma norma legal, mas por uma questão de ética, não se deveria entrar em contato com ninguém do cárcere ou com o agressor.”

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Depoimentos:
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