A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do Rio, que tinha três dias úteis para analisar o pedido de representação do Conselho de Ética sobre o caso Gabriel Monteiro (PL) , proferiu, na própria terça-feira, parecer autorizando o prosseguimento do processo. O material segue agora para a Comissão de Justiça e Redação, que tem até cinco dias úteis para se manifestar, mas também pode se pronunciar antes. O despacho da mesa já foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Câmara Municipal.
Após parecer da Comissão de Justiça e Redação, caso seja favorável ao prosseguimento, o processo volta ao Conselho de Ética, para sorteio de quem será o relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Monteiro.
Choro na reunião com vereadores
Durante a sessão desta terca-feira na Câmara, Gabriel Monteiro se reuniu com parte dos integrantes do Conselho de Ética, na sala inglesa, anexa ao plenário. No encontro, o vereador chegou a chorar ao ter sua situação analisada pelos colegas e que fundamentaram a representação, como revelou a jornalista Berenice Seara. Ele até foi aconselhado a renunciar para tentar encerrar o processo, evitando que se tornasse inelegível.
A orientação, no entanto, foi dada antes que o grupo se informasse melhor sobre dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão dos direitos politicos em caso de renúncia em situações como a dele. que prevê a suspensão dos direitos politicos em caso de renúncia em situações como a dele. A suspensão seria válida por oito anos mais o período remascente do mandato, ou seja até o fim de 2024.
Sete a zero no Conselho de Ética
Por sete votos a zero, o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decidiu abrir um procedimento contra Gabriel Monteiro (PL). As acusações contra o youtuber são de assédio, violação dos direitos de criança e uso indevido de servidores da Casa. Segundo o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do conselho, o processo deve durar 90 dias e pode levar à cassação do mandato de Monteiro.
"A decisão foi unânime. Principalmente em relação ao vídeo da menina que vendia doces. O episódio do morador de rua foi desumano e vexatório. Houve quebra de decoro. O Conselho de Ética também vai se debruçar sobre denúncias de assédio moral e sexual. Ontem o Ministério Público disse que há provas contundentes de que o vereador cometeu alguns crimes em abrigos. Não há pré-julgamento. Ele terá um amplo direito de defesa. Mas a situação é constrangedora. Obviamente não é bom para a Casa. Mas cada um sabe sobre seus atos. Constrangedor seria se o conselho prevaricasse" disse o presidente do Conselho, Alexandre Isquierdo (DEM).
Com a abertura do procedimento, a representação será enviada para a Mesa Diretora da Câmara, que analisará em até três dias úteis se cumpre todos os requisitos formais. Caso siga, o rito prevê que o processo passe pela análise da Comissão de Justiça e Redação, que irá checar, em até cinco dias úteis, se há algum vício jurídico na representação.
Após a abertura da representação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apresentou um projeto com apoio de 19 vereadores para proibir vereadores monetizarem conteúdos, inclusive audiovisuais, que tenham como objeto o exercício do mandato.
"Caso sejam comprovadas as denúncias não podemos ter conosco um vereador como Gabriel Monteiro Alguém que usa assessores ou prerrogativa de vereador para ganhar dinheiro. Ou que atua de forma covarde com a população de rua e LGBT" acrescentou Tarcisio.
Renúncia deixa Monteiro inelegível
Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética. Se o vereador renunciar até 24 horas após a publicação do parecer da Comissão de Justiça, o processo será extinto. Caso a renúncia seja feita posteriormente, a representação segue seu curso natural.
Sem tratar de um caso concreto, o advogado Eduardo Damian, presidente presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que após o envio da representação à mesa diretora uma eventual renúncia deixaria um vereador inelegível, como prevê a lei da Ficha Limpa. Caso seu nome vá para as urnas, os votos seriam anulados, em caso de cassação.
"A cassação gera inelegibilidade por oito anos, assim como eventual renúncia no curso do processo ético disciplinar. Para produzir efeitos para futura candidatura (a cassação) deveria ocorrer até a data da eleição" diz.
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Caso a denúncia chegue ao final do processo, a punição será deliberada em votação aberta no plenário e será preciso dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão do mandato.
Em relação às representações antigas contra Gabriel que estão paradas no Conselho de Ética e na Mesa Diretora, o Conselho ainda não recebeu documentos do Ministério Público e, por isso, não deve analisar esses casos agora. Na segunda-feira, integrantes do conselho foram ao MP para se inteirarem da situação.
Para esta votação, o Conselho de Ética terá uma mudança na sua composição. Suplente, Wellington Dias (PDT) assume no lugar de Rogério Amorim, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado.
Além dos integrantes do Conselho de Ética, participam da reunião o procurador da Câmara, José Luís Galácia Minc e o vereador Dr. Gilberto, pela comissão de Justiça e Redação.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), chegou à casa pouco antes da reunião. Assim como no encontro do Conselho de Ética da semana passada, ele disse que não estaria presente porque o Conselho é independente e não vai opinar sobre a conduta de Gabriel Monteiro.
"Como presidente (da Câmara), sou juiz neste caso. Não posso opinar" disse Caiado.
Um semana depois do adiamento
Na semana passada, o Conselho de Ética havia decidido, por 5 votos a 2, não abrir o procedimento que pode terminar com a cassação do mandato do youtuber e ex-policial militar. A justificativa dada na ocasião foi a necessidade de aguardar o fornecimento de provas pelas polícia e pelo MP-RJ
Na última segunda-feira, oito promotores, além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, se reuniram com vereadores para discutir as denúncias contra Monteiro.
"O objetivo foi fornecer subsídios aos trabalhos do Conselho de Ética e informar sobre os casos que estão sob sua análise. São diversas investigações, na área da infância e juventude, na área criminal e também na área da cidadania. São diversos procedimentos em curso, muitos deles estão com as informações protegidas por sigilo" explicou o Luciano Mattos.
O MP investiga pelo menos seis denúncias, em diferentes âmbitos, contra Gabriel Monteiro. Duas delas são de crimes sexuais, como estupro. Além disso, há inquérito instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do vereador Gabriel Monteiro, por utilizar servidores públicos na produção de vídeos.
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