Foi sancionado
, em São Paulo
, o projeto de lei que prevê um conjunto de medidas protetivas para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial e tem o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
O programa funcionará com atuação da polícia militar, no entanto, o texto não especifica como funcionará e qual será a ação exata dos profissionais.
Leia mais: Covid-19: Cientistas brasileiros desenvolvem teste de baixo custo
De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto original teve vetos em seis artigos, dentre eles o que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para auxiliar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.
Também houve veto no artigo que determinava a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos, e uma equipe específica da Polícia Militar e Polícia Civil.
Veja mais: Jornalistas abandonam entrevista após serem hostilizados com apoio de Bolsonaro