Extrativistas e indígenas lançaram na última quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, uma campanha em defesa das reservas extrativistas no Brasil e contra o Projeto de Lei 6024/19, que reduz a área da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, e tramita na Casa. A reclamação dos manifestantes é que o atual governo quer acabar com reservas em benefício de latifundiários e do garimpo nos territórios indígenas.
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Segundo o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Júlio Barbosa, as populações extrativistas atuam na preservação da floresta e consequentemente no controle do clima. “Essa luta não é só de quem mora na Amazônia”, defendeu. A ideia, disse, é levar o assunto às cortes superiores de Justiça no Brasil e também promover campanhas internacionais sobre o assunto.
O líder indígena Kretã Kaingang também é da opinião de que se trata de uma ameaça ao planeta . “A luta principal não é por nós. Eu estou lutando pelas futuras gerações, as crianças, os meus netos e os meus bisnetos que virão”, disse.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que apoia o movimento, disse que não haveria necessidade de campanha se não houvesse ameaça aos territórios de uso comum . “Há um discurso oficial, e infelizmente do governo brasileiro em coro com o capital predador, que quer ocupar essas áreas, que quer explorar esses recursos naturais preservados, em benefícios deles, e não da sociedade”, apontou.
Reservas
As reservas extrativistas são espaços protegidos a fim de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. Essas populações retiram seu sustento do extrativismo e, complementarmente, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte.
As primeiras reservas surgiram no início dos anos 1990 e atualmente o Brasil conta com 95 delas.
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“Não conquistamos apenas a terra, o nosso território, o nosso espaço de trabalho e de vida, mas tivemos conquistas de instrumentos jurídicos que nos reconheceram como população desse Brasil, que contribui para a distribuição de renda, a produção de alimentos e a defesa do meio ambiente, em especial”, afirmou Júlio Barbosa.
Nas palavras do deputado Nilto Tatto (PT-SP), as reservas são ambientes de convivência de grupos muito diferentes, uma riqueza que se junta à diversidade biológica. “Muito se conquistou para que esses grupos se tornassem grupos de direito. Tudo isso agora está ameaçado. Precisamos combater para não ter retrocesso”, disse.
No entendimento de Angela Mendes, filha do ativista Chico Mendes, não fosse a população extrativista, o Brasil já teria virado um deserto. “Esses territórios são altamente produtivos e têm importância para o Brasil internacionalmente.”
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Sessão solene
Também nesta quarta, a pedido de Faleiro, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos de criação da Reserva Chico Mendes , a partir de um decreto de 12 de março de 1990.
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “o modelo das reservas extrativistas não surgiu pronto e acabado, mas brotou e se desenvolveu a partir dos esforços de muitos homens e mulheres das florestas, trabalhadores extrativistas que lutaram para que fosse reconhecido seu direito de viver na sua própria comunidade, por meio do uso não predatório da natureza”.
O presidente destacou ainda a contribuição do movimento dos seringueiros de Xapuri (AC), cuja liderança de Chico Mendes e seu assassinato, em 1988, foram decisivos para a formulação do modelo de reservas extrativistas.