O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.
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A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A primeira versão do documento foi publicada pelo governo brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso.
A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.
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Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.
Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).
Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista brasileiro Lourenço Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
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A Comissão de Proteção dos Jornalistas afirma que a fronteira do Brasil com o Paraguai é uma das mais perigosas do mundo para profissionais da imprensa. Ontem (2), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) condenou o crime, que aconteceu em 12 de fevereiro. Em nota, a diretora-geral da agência da ONU, Audrey Azoulay, disse que os autores do crime têm de ser levados à justiça e punidos e acrescentou que a proteção dos jornalistas é fundamental para a defesa da liberdade de imprensa e de expressão.