Justiça garante salário-maternidade de 120 dias para todas as mães adotivas

INSS considerava que crianças maiores de um ano davam benefício menor às mães; decisão deve entrar em vigor imediatamente em todo país

iG São Paulo |

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garanta salário-maternidade de 120 dias para mulheres seguradas pela Previdência Social que adotarem ou obtiverem a guarda de criança de qualquer idade. Ação do Ministério Público Federal (MPF) no Estado reivindicava que diferença entre o benefício para a adoção de crianças maiores de um ano fosse eliminada.

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Mães que adotavam crianças entre um e quatro anos recebiam o salário-maternidade por 60 dias. Crianças entre quatro e oito anos davam direito a 30 dias do benefício à mulher. A decisão elimina as diferenças para os novos casos de adoção e obriga o INSS a prorrograr os salários em vigor. Segundo relatório do MPF, a diferença desestimula a adoção de crianças mais velhas e prejudica a adaptação ao novo lar.

Em 2009 foi aprovada lei que impedia tempo diferenciado para a licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada. A lei, no entanto, não proibiu distinção entre o tempo de concessão do salário-maternidade. O INSS continuou a aplicar a regra que determinava o benefício de acordo com a idade.

Período de adaptação

Segundo sentença do juiz Federal Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, "se o pai ou a mãe passar o dia no trabalho e não der a acolhida e o carinho necessário nos primeiros meses, é possível que a adoção não tenha sucesso, ficando o futuro da criança adota perdido". Para o MPF, a mudança era necessária porque “quanto maior a criança maior a dificuldade de vinculação e adaptação”.

Na sentença, Borges considerou procedente o pedido de liminar do MPF. A decisão entra em vigor imediatamente a partir da notificação do INSS e é válida para todo o país. O órgão federal ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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