Bendito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou, nesta terça-feira (7), um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para retirar de uma investigação contra o ex-presidente a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres.
O ministro, além de defender a inclusão de documentos que possam coroborar com as investigações contra Bolsonaro que tramitam na Justiça, criticou a postura da defesa do ex-chefe do Executivo que, na opinião dele, está tentando esvaziar as ações de Jair.
“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, escreveu Benedito na decisão.
A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça foi incluída em um processo movido pelo PDT que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realizada no Planalto.
Foi o PDT, inclusive, quem solicitou a inclusão da minuta em um dos 16 processos contra o ex-presidente que tramitam atualmente na Corte eleitoral. O objetivo do partido é fazer com que Jair seja culpado pelo crime de abuso de poder político e não possa concorrer a qualquer cargo político nos próximos oito anos.
Na decisão de negar o recuso de Bolsonaro, Golçalves também teceu críticas contra os "atos desabridamente antidemocráticos" que foram realizados após as eleições de outubro de 2022, e que buscaram desligitimar os resultados do pleito.
"São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força", enfatizou corregedor-geral.
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