A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que a minuta golpista achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é "apócrifa", nunca foi publicada e "nunca extravasou o plano da cogitação".
Os advogados pediram ainda que a Corte desconsidere o documento na análise de uma ação que investiga a campanha eleitoral do ano passado, que pode torná-lo inelegível.
“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica", afirma o ex-presidente da República.
Bolsonaro alegou que a minuta "jamais foi publicada – e nem seria, já que o mandato do primeiro investigado como Presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022”. Em depoimento à Polícia Federal, Anderson Torres ficou em silêncio sobre o teor do documento.
Na última segunda-feira, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, incluiu a minuta em uma ação contra o ex-presidente na Corte Eleitoral.
Para o ministro, que acatou um pedido do PDT contra Bolsonaro, o documento encontrado com Torres “converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Minuta
No fim desta semana, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro uma minuta de decreto presidencial que sugeria a Bolsonaro uma intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . Isso poderia fazer com que o ex-presidente anulasse o resultado das eleições no ano passado.
Em pronunciamento feito nas suas redes sociais, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que o documento "muito provavelmente" estaria em uma planilha de descarte.
"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", escreveu.
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