O último preso da Operação Lava-Jato , o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral , deixou o presídio nesta segunda-feira (19) por volta das 20h30. O político passou seis anos em regime fechado, com pena acumulada de 425 anos e 20 dias.
Cabral saiu da unidade prisional da Polícia Militar, na Região Metropolitana do Rio, em Niterói e encaminhou-se para um apartamento de 80m² no bairro de Copacabana, onde irá continuar cumprindo a pena, mas agora em prisão domiciliar.
O ex-governador saiu da prisão já utilizando a tornozeleira eletrônica. Sem mostrar o rosto para a imprensa, Cabral deixou o presídio acompanhado dos advogados e do filho, Maco Antônio Cabral. Eles saíram em dois carros e seguiram para a residência do político.
Na tarde desta segunda-feira, o alvará de soltura foi expedido pela Justiça Federal do Paraná . Ao iG , Daniel Bialski, um dos advogados do político, afirmou que, para a soltura acontecer, só estavam aguardando um Oficial de Justiça chegar ao presídio de Niterói e apresentar a ordem judicial para a diretora da prisão.
Ainda, Cabral deverá cumprir algumas medidas levantadas pelo alvará. Veja a lista:
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Não poderá sair de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, exceto em casos de emergência do acusado e de seus familiares, os quais deverão ser comunicados a Justiça no prazo de até 24 horas;
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Terá de usar a tornozeleira eletrônica em tempo integral;
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Poderá receber visitas somente de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde;
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Deve cumprir a proibição da realização de festas ou quaisquer outros eventos sociais na residência;
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Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
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Tem a obrigação de comparecimento a juízo sempre que intimado.
Segundo os advogados do ex-governador, ele irá respeitar todas as medidas cautelares.
"A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça", diz a nota dos defensores de Cabral enviada ao iG .
Transições e regalias
Sérgio Cabral Filho foi preso no dia 17 de novembro de 2016. O ex-governador foi acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões teriam sido destinadas a obras comandadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
O ex-governador passou por mais acusações e anulações desde 2016. No total, ele foi condenado em 23 ações por oito crimes diferentes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias.
Cabral passou os primeiros dois anos na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro. No local, ele tinha um home theater doado por igrejas evangélicas e recebia encomendas de restaurantes de luxo. Na cela do ex-governador, já foram encontrados camarões e bolinhos de bacalhau, após uma inspeção do Ministério Público.
Ao tomar conhecimento sobre os benefícios do político, a Justiça o transferiu para a prisão em Curitiba, no Paraná, em 2018. Três meses depois ele voltou para o Rio de Janeiro e foi levado para a prisão em Bangu, por decisão judicial.
Somente neste ano de 2022, Cabral mudou de presídio várias vezes. Entre maio e junho, foram quatro mudanças entre a cidade do Rio de Janeiro e Niterói.
No dia 3 de maio, ele deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói após uma vistoria da Vara de Execuções Penais (VEP) encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e uma lista de compras em restaurantes na cela de Cabral.
No dia 5 de maio ele foi transferido para Bangu 1, onde passou apenas um dia, até ser encaminhado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
No dia 23 de maio, o ex-governador foi para o GEP do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, de onde saiu em 15 de junho para retornar à Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói, onde estava preso desde então.
Decisão do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votou na sexta-feira (16), por 3 votos a 2 , a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), a defesa do ex-governador declarou que ele irá aguardar os próximos passos em casa.
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se
manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que
ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa
representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine,
Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde", disse o comunicado.
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