Ao negar o pedido feito pelo Partido Liberal (PL) que questiona parte dos votos do segundo turno das eleições deste ano , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , mencionou um relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte. O documento lista falhas na argumentação da legenda sobre supostas irregularidades em seis modelos de urnas eletrônicas usadas na votação.
O texto elaborado pela equipe técnica é assinado pelo secretário responsável pela área, Júlio Valente da Costa Júnior, e apresenta três principais inconsistências nos pontos citados pelo PL , respondendo e justificando cada um deles.
Mesmo número de identificação
No relatório entregue ao TSE , a sigla alegou que "as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada".
Os técnicos da Corte Eleitoral, no entanto, rebateram que cada urna tem um certificado digital diferente pelo qual ela pode ser identificada.
"Todas as urnas, portanto, possuem certificado digital que as distingue das demais. Tal certificado é, para todos os fins legais, uma comprovação de identidade. Certificados digitais, esclarece-se, são estruturas digitais amplamente usadas para que as pessoas assinem documentos com fé pública", afirma o relatório do TSE.
"Cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si. Esse número é utilizado pelo software em diversos momentos, possibilitando assim a rastreabilidade, auditabilidade e cronologia dos eventos."
Violação de sigilo
Outro ponto levantado pela legenda e respondido pelo TSE é o de que houve uma suposta violação do sigilo de voto no registro dos nomes dos eleitores nos "logs".
A Secretaria de Tecnologia da Informação explicou que o software de votação (VOTA) não registra no "log" de qualquer tipo de identificação do eleitor ou o voto que foi depositado na urna.
"Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto."
"É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo do voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda, não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação", acrescentou.
Discrepância nas urnas de 2020
O PL também havia dito que houve discrepância de votação nos candidatos à Presidência nas urnas de modelo 2020, em relação aos modelos anteriores, o que poderia representar indício de fraude.
Conforme a área técnica do TSE, as discrepâncias acontecem porque os Tribunais Regionais Eleitorais realizam a distribuição das urnas conforme a conveniência logística e, em alguns casos, não misturam outros modelos dentro dos mesmos municípios. Esse processo é feito para facilitar a operação em caso de falhas durante a votação.
"Assim, sem distribuição homogênea, qualquer inferência sobre extrapolação de resultados obtidos nas urnas do modelo 2020 para outros modelos de urna não encontra respaldo estatístico. Isso se dá porque, circunscritas a municípios ou áreas específicas, as votações nessas urnas foram moduladas por preferências regionais, baseadas em diferenças socioculturais."
PL manteve pedido
Em coletiva nessa quarta-feira (23), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a questionar o resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.
Após o ministro Alexandre de Moraes cobrar os dados da primeira rodada de votação, a legenda disse ter analisado somente o segundo para evitar "grave tumulto".
"Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações", alegou o PL em manifestação ao TSE .
"Essa medida, não há como negar, traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida", acrescentou.
Punição ao partido
Na noite de ontem, além de negar o pedido da legenda para anular parte dos votos do segundo turno, Moraes determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável .
O ministro ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", enfatizou o ministro no despacho.
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