Alexandre de Moraes , presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou, nesta quarta-feira (23), o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno das eleições de outubro deste ano.
Além de negar dar continuidade à representação apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro , o ministro determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável.
Moraes ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", enfatizou o ministro no despacho.
O presidente do TSE reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral deste ano, e ressaltou que "somente a ignorância" poderia levar um grupo a questioná-las.
"Somente ignorância - o que não parece ser o caso - ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que "as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a
rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada", pontuou.
Na solicitação, o PL questiona mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido põe em xeque, sem provas, a confiabilidade de cinco de seis modelos de urna (as de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), apontando supostas irregularidades. As urnas dos cinco modelos foram utilizadas em ambos os turnos.
PL manteve relatório que questiona votos
Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (23), o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, voltou a questionar o resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.
Em coletiva transmitida nas redes sociais, o líder do PL disse que a legenda elaborou o relatório entregue Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque "não pode haver dúvidas sobre o voto" e o processo deve ser "seguro". "Nós temos que resolver isso agora, porque o problema é muito sério", afirmou Valdemar.
O documento, no entanto, ignorava o primeiro turno do pleito — quando 99 deputados federais e oito senadores do PL foram eleitos, além de aliados do atual mandatário, Jair Bolsonaro , de outros partidos.
Na entrevista coletiva, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do chefe do Executivo brasileirono relatório, Valdemar disse que "não há nada de trabalho do presidente" na elaboração do documento.
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