Nesta segunda-feira (1º), a Suprema Corte dos Estados Unidos publicou uma decisão que pode conceder imunidade presidencial parcial ao ex-presidente Donald Trump em relação aos processos que ele enfrenta na justiça norte-americana.
A decisão é vista como favorável ao republicano, que agora pode reivindicar imunidade criminal nos três processos que responde na Justiça. Dessa forma, o julgamento que ele enfrenta por tentar reverter o resultado eleitoral de 2020 poderá atrasar ainda mais.
Mesmo que não conceda imunidade automática para Trump, a decisão dá ao ex-presidente dos EUA o direito a pedi-la. O caso retornará a tribunais de 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada uma das três denúncias contra ele.
Entenda a decisão da Suprema Corte
O direito à imunidade parcial foi decidido por 6 votos a 3 na Corte. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a decisão refletindo a maioria. Os três juízes liberais discordaram em grupo.
"Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato", escreveu Roberts no parecer desta segunda.
"Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta", acrescentou.
"O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei", completou Roberts.
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