Um dia após o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, ter sugerido o uso de “todo o poder nacional e militar da pátria” para anexar Essequibo, território internacionalmente reconhecido como pertencente à Guiana, o governo venezuelano manifestou sua intenção de garantir a paz e a boa convivência internacional.
Essa mudança de postura ocorreu após o presidente da Guiana, Irfaan Ali, compartilhar nas redes sociais um comunicado do governo guianense, no qual afirmava que a anexação de Essequibo representaria “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.
Ali também criticou a promulgação, pelo presidente Nicolás Maduro, de uma lei que autoriza a incorporação à Venezuela do território em disputa.
Em resposta às críticas de Ali, a Venezuela rejeitou veementemente as acusações em um comunicado divulgado pelo ministro das Relações Exteriores venezuelano, Yvan Gil, nesta quinta-feira (4).
“A República Bolivariana da Venezuela foi, é e continuará a ser uma nação que garante a paz e a boa convivência internacional, e recorrerá a todos os meios disponíveis, no âmbito da diplomacia e do direito internacional, para salvaguardar os interesses soberanos e históricos sobre seu território”, diz o texto, que reforça, porém, a pretensão da Venezuela em prosseguir com a anexação.
A Venezuela sustenta que a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, assinada por Maduro na quarta-feira (3), está respaldada pelo direito internacional por meio do Acordo de Genebra de 1966.
Este acordo, assinado entre o Reino Unido e a Venezuela, reconhece a reivindicação venezuelana sobre a região conhecida como “Guiana Essequiba”.
Por outro lado, Irfaan Ali argumenta que a promulgação da lei contradiz a Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, pactuada em dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas.
“Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, disse Ali.
Além disso, o comunicado do governo venezuelano denuncia a presença da multinacional de petróleo e gás ExxonMobil em Essequibo como uma “manobra perigosa” apoiada pelos Estados Unidos. A Venezuela acusa o governo americano de se apropriar ilegalmente dos recursos energéticos administrados de forma ilegal no território reivindicado pela Venezuela.
A Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, promulgada por Nicolás Maduro na quarta-feira (3), estabelece uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
O texto, composto por 39 artigos, regula a criação da “Guiana Essequiba”, como é denominado o território pelos venezuelanos.
O artigo 25 da lei proíbe que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que visa a proteger a Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A discussão sobre a criação da lei teve início oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional venezuelana, que propôs a instituição de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano conduziu um referendo no qual supostamente 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo abriria caminho para a Venezuela explorar os recursos petrolíferos da área. Autoridades eleitorais venezuelanas afirmaram que mais de 10 milhões de venezuelanos participaram do referendo.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana afirma que suas fronteiras são invioláveis e que defenderá sua soberania de forma intransigente.
Os Estados Unidos, por sua vez, expressaram apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken afirmou que Washington continua a exortar as partes envolvidas a buscar uma "solução pacífica".
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil observa com cautela a decisão do presidente Nicolás Maduro de promulgar uma lei para anexar o território de Essequibo à Venezuela.
Essequibo compreende dois terços do território da Guiana, portanto, uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade territorial do país guianense.