Nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos)
, estipulou um prazo de dois meses para que os mais de 560 mil servidores públicos façam a comprovação de vida. Segundo a medida, o prazo começou a contar a partir da última terça-feira (16), e vale aos servidores públicos civis e militares ativos. A prova de vida deverá ser feita preferencialmente pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR.
Atualmente, o pedido de prova de vida é de praxe apenas para aposentados e pensionistas, feita sempre no mês do aniversário do beneficiado.
Segundo a gestão estadual, o objetivo é combater as irregularidades dentre os servidores ativos. Alguns problemas que visam ser encontrados, por exemplo, são os de pessoas que estejam recebendo os rendimentos de servidores do estado que já faleceram, mas que continuam na folha de pagamento.
O governo oficializou a medida no decreto 68.306, publicado na última terça-feira. No documento, ficam regularizadas as assinaturas eletrônicas na gestão estadual, além de regulamentar a comprovação de vida e ações de recadastramento por meio digital.
A Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Mario Paes de Andrade, foi a responsável por elaborar o texto do decreto.