O governador Wilson Witzel está sendo aguardado na sede da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim para prestar depoimento sobre o inquérito criminal que apura desvios nas ações de combate à Covid-19.
A PF vai querer saber detalhes dos documentos recolhidos em cumprimento a mandados de busca e apreensão durante a Operação Placebo e também informações contidas nos celulares dele e de sua mulher, Helena Witzel, recolhidos no Palácio Laranjeiras residência oficial do governador.
Porém, uma fonte no governo disse que Witzel poderá depor por vídeo conferência ou em local de sua escolha, já que o governador tem essa prerrogativa pelo cargo que ocupa. Ele está sendo aguardado às 15h. Procurado pelo GLOBO, o advogado Roberto Podval, um dos que defendem o governador no inquérito criminal na Polícia Federal, disse que não poderia dar informações no momento. Ele já esteve na PF no aeroporto e saiu sem dar declarações.
Em entrevista à TV Globo na manhã desta quinta-feira, durante um evento em Nova Friburgo, o governador se defendeu dizendo que não tem participação com nenhuma empresa.
— Eu vou prestar, no momento oportuno, as explicações. São dois inquéritos que querem que eu preste depoimento. Um dos inquéritos trata de uma investigação a respeito da atividade da Polícia Militar e da Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro. Um procedimento que está no STJ a respeito dos gastos da pandemia. Todos os esclarecimentos estão sendo prestados. Eu, como disse aqui, não tenho absolutamente nada a esconder. Eu não tenho participação com nenhuma empresa, então, no momento que eu tiver que dar o depoimento, será exatamente nesse sentido: não tenho nenhuma relação com essas pessoas que estão sendo investigadas. Não tenho nenhuma relação com as empresas. As empresas, muito pelo contrário, tenho sido muito duro com as empresas, e, aquelas que realmente praticaram irregularidades têm que tomar as providências necessárias.
Processo de impeachment em andamento
Na Operação Placebo foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. A investigação aponta irregularidades no contrato emergencial com a organização social Iabas. Ela foi contratada para construir e administrar sete hospitais de campanha. Mas até agora só dois foram entregues: o do Maracanã e o de São Gonçalo. Este último, inclusive, foi entregue sem a capacidade completa. A investigação também contempla a contratação da Unir Saúde, depois que o governador revogou o impedimento da empresa para prestar serviços ao estado.
Além de ser a data do depoimento do governador Wilson Witzel, também é o dia que começa a contagem do prazo para que ele apresente a defesa no processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), motivado pela Operação Placebo. Ele terá um prazo de 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Esse prazo termina no dia 30 de julho.
O advogado de Defesa do governador no processo de impeachment, Manoel Peixinho, disse que pretende judicializar o caso e fez críticas à Alerj.
— Minha linha de defesa em relação ao impeachment tem a ver com o devido processo legal. A gente entende que a documentação que foi enviada pela Alerj é incompleta, não observou o que a própria comissão determinou, que foi a chegada da documentação completa dos inquéritos que estão tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça). E entendemos também que a Alerj está abreviando o rito por que não está seguindo rigorosamente o que determina a lei 1.079/1950, que trata de impeachment. Nós recebemos ontem 600 documentos que a Alerj juntou e estamos analisando ainda e vamos aguardar para tomar as medidas em breve na justiça. Devemos judicializar a matéria. Esses documentos são papéis que eles juntaram da secretaria. Estou tentando substituir a primeira solicitação que foi feita ao STJ por outros documentos. Como cópias de contratos, enfim, ainda estamos analisando. Parte dos documentos dos inquéritos que tramita em Brasília e outros contratos relacionados à saúde, às imputações que os deputados fizeram. Todos que estão lá relativos à busca e apreensão determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que foi a causa e da inaugural da comissão de impeachment — disse Peixinho.
Ele explicou sua opinião sobre o descumprimento do rito processual pela Alerj. E ressaltou que casos de impeachment são de competência da União.
— A lei do impeachment está sendo totalmente infringida pela Alerj porque não segue o rito. Essa matéria será judicializada e só estamos aguardando a leitura desses documentos para poder tomar as medidas cabíveis. Essa lei estabelece um rito especial para presidentes e governadores e determina que seja observado subsidiariamente, de forma complementar, o Código de Processo Penal. E só quem pode legislar em matéria de impeachment é a União. É uma lei federal. Então, a Alerj criou um rito próprio de impeachment que não pode, ou seja, a Alerj não tem competência para criar um rito próprio. Ela teria que seguir o que dispõe a legislação Federal. A lei 1.079/50 não está sendo seguida - comentou.
E ainda criticou o fato de a Alerj ter suspendido o prazo e que todos os membros da comissão precisão analisar os documentos para formar opiniões.
— Não estamos entrando no mérito do crime de responsabilidade. Nós estamos ainda na fase de exigir que o rito processual seja cumprido. Por que quando o impeachment começou a Alerj concedeu a nós a suspensão do prazo até que chegassem todos os documentos relativos aos inquéritos no STJ. Aí, de repente, a Alerj diz que esses documentos não são importantes porque os que já existem são suficientes. E que o governador teria já acesso a esses documentos. Só que esses documentos não servem só para o governador. Eles também servem de motivação para os outros membros. Ou seja, os outros membros precisam estar convencidos. E foi isso que aconteceu. De uma hora para outra Alerj resolveu voltar atrás de uma decisão que ela tinha dado e determinar o prosseguimento do processo de impeachment - disse Peixinho.
Já o advogado José Carlos Tortima, que defende a primeira-dama Helena Witzel, disse que é difícil falar em defender a mulher do governador quando nem uma acusação formal existe. ele comentou que levantaram a hipótese de a primeira-dama ter feito um contrato profissional de partido durante a pandemia.
— É de uma inconsistência tão grande isso que não sei nem do que vou defendê-la, já que nem há uma acusação. Ela está desviando dinheiro, ela está participando de um processo licitatório fraudulento com sobrepreço? Aí eu vou provar que não. Mas esta acusação sem pé nem cabeça é tão distanciada do que seria uma conduta licitamente penal! Acusam-na de ter dois ou três contratos de partido. Com empresas que supostamente teria negócios com o estado e não têm. Exatamente porque quando ela fez esses contratos ela exigiu uma declaração nesse sentido, e que não prestavam serviços para o estado — relatou.
E comentou que os contratos profissionais feitos pela primeira-dama foram celebrados muito antes da pandemia, no ano passado.
— Eu tenho até dificuldade em responder a uma acusação Por que esta acusação simplesmente não existe em relação a qualquer conduta está prevista no Código Penal como crime. Fazer contrato não é crime. Os atos dela não tem correspondência no Código Penal nem de longe. Ela fez uma consultoria e isso não tem absolutamente nada a ver com crime. A hipótese levantada no inquérito sem qualquer base é que esse contrato serviria de base para canalizar dinheiro a pessoas no estado envolvidas, não fala nem no governador. O foco de toda a investigação são os contratos na pandemia. Só que tem um pequeno detalhe. Esses contratos foram celebrados quando nem na China se pensava ainda nessa desgraça da pandemia. Foram celebrados em agosto do ano passado. Só isso demove toda essa suspeita que se levanta contra ela - completou.