Relatório sobre pacote anticrime propõe aumento da pena máxima para 40 anos

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentará sobre o pacote anticrime vai propor o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, incorporando sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinar que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, a exemplo do que foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

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O texto do deputado, relator do pacote anticrime , será apresentado na quarta-feira aos deputados que compõem o grupo de trabalho que analisa, na Câmara, as propostas de mudanças na legislação penal. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes, quando era ministro da Justiça. O objetivo é construir um texto único até meados de junho. O relatório ainda poderá sofrer modificações.

Temas mais polêmicos, como a ampliação do excludente de ilicitude — sugestão de Moro —, devem ser tratados como destaques, sem integrar o relatório principal. O GLOBO teve acesso a trechos do relatório que Capitão Augusto vai levar aos demais parlamentares do grupo. O documento incorpora na íntegra diversas sugestões do ministro da Justiça, como o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

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Também estão previstas no relatório outras propostas de Moro , como a ampliação do uso da videoconferência em audiências na Justiça, e o acréscimo dos tipos de crimes cujo início do cumprimento da pena será em regime fechado. Em outros temas, a exemplo dos casos em que o prazo de prescrição da pena será suspenso, o parlamentar uniu pontos dos pacotes de Moro e de Moraes. A junção também foi feita a respeito do “confisco alargado”, que pretende apreender também os bens que os réus não conseguirem provar que têm origem lícita, invertendo o ônus da prova.

No trecho referente às punições para o comércio ilegal de armas, Capitão Augusto vai propor um aumento de pena (hoje vai de quatro a oito anos de prisão e passaria a ser de seis a doze). A proposta é mais dura que a de Moro, que não trata de mudanças nas penas, mas é inferior à de Moraes, que sugere reclusão de oito a dezesseis anos). O parlamentar vai incorporar a proposta de Moro, que estende a punição a quem vender, de maneira irregular, o armamento para um “agente policial disfarçado”.

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O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois que Moro levou o projeto ao Congresso. Maia determinou que o colegiado analisasse também as propostas feitas por Moraes. Ainda não há uma definição se, após o fim dos trabalhos, uma comissão especial será formada para analisar o projeto ou se o tema irá direto a plenário.

"O objetivo é tratar do que for consensual. Algumas questões, como o excludente de ilicitude, são complexas, e acabam sendo rejeitadas na essência (por parte dos deputados), então vão ser apresentadas como destaques" — afirma a presidente do grupo que analisa o pacote anticrime , Margarete Coelho (PP-PI).