Por Bruno Bastos de Oliveira e Nathan Lorenzetti, autores convidados*
O governador de São Paulo que será eleito em 2026 assumirá em circunstância inédita: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá espaço para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2029, as alíquotas do tributo estadual serão reduzidas até sua extinção em 2033. Ou seja, mudarão a arrecadação e os instrumentos usados para atrair investimentos e financiar políticas públicas.
A política tributária ainda aparece pouco detalhada nos programas das principais candidaturas. Tarcísio de Freitas (Republicanos) propõe revisão de benefícios fiscais e eficiência de gastos. Fernando Haddad (PT) foca em simplificação para pequenos negócios, segurança jurídica e responsabilidade orçamentária.
Em sabatina promovida pela CBN, em parceria com os jornais O Globo e Valor, Tarcísio disse não ver excesso de isenções e defendeu incentivos para enfrentar a competição de outros estados. Declarou que São Paulo tende a se beneficiar, mas demonstrou preocupação com a governança do IBS e a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Já Haddad, ao canal MyNews, defendeu a divulgação da lista das empresas beneficiárias e os valores dos incentivos. Era uma forma, segundo ele, de distinguir desoneração geral de privilégios a companhias específicas.
Com renúncias fiscais estimadas em até R$ 93,8 bilhões para 2028 no estado, cabe avaliar a adicionalidade dos benefícios: o investimento ocorreria sem o incentivo? Se sim, o estado apenas financiou uma decisão privada.
A própria reforma altera esse cenário. O fim gradual da guerra fiscal deslocará a competição entre os estados. Sem o ICMS, fatores como infraestrutura, logística, qualificação e inovação pesarão mais na disputa. Ambos os programas, pelo menos no discurso, reconhecem o papel dos hubs tecnológicos, da Fapesp e de universidades públicas nesse ecossistema.
Nesse contexto surge o financiamento universitário. USP, Unesp e Unicamp recebem 9,57% da quota-parte do ICMS. A Emenda Constitucional 132 protege a transição das vinculações ao IBS, mas o modelo duradouro precisa ser definido. A discussão não pode ser periférica: garantir recursos às universidades é assegurar a infraestrutura científica paulista.
Tarcísio prometeu criar um mecanismo de transição que garanta previsibilidade, citando a destinação de parcela do IBS às instituições.
Haddad defendeu vincular os recursos à Receita Tributária Líquida estadual, para oferecer maior proteção orçamentária e blindagem jurídica.
Enquanto a vinculação ao IBS acena com a continuidade de um tributo em transição, a opção pela Receita Tributária Líquida pode oferecer a estabilidade necessária ao planejamento de longo prazo.
O governador eleito em 2026 terá a oportunidade de definir a arquitetura que sustentará USP, Unesp e Unicamp por décadas.
O futuro de São Paulo dependerá de qual projeto prevalecerá: o que insiste em fórmulas do passado ou o que compreende que o motor do desenvolvimento está na inteligência das universidades públicas e na transparência pública.
*Bruno Bastos de Oliveira
É Doutor em Direito Público. Professor de Direito Tributário e Financeiro na Universidade Estadual Paulista – UNESP, Campus de Franca/SP. Chefe do Departamento de Direito Público da UNESP. Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNESP. Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Tributação, Cidadania e Desenvolvimento – NETCD/UNESP.
Nathan Lorenzetti
É advogado tributarista, graduado pela PUC – Campinas. Mestrando em Direito Tributário na Universidade Estadual Paulista – UNESP. Pesquisador no Núcleo de Estudos e Pesquisa em Tributação, Cidadania e Desenvolvimento – NETCD/UNESP.